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O que saiu em Migalhas sobre Manual De Calculos Da Justica Federal

terça-feira, 11 de março de 2008

AASP e TRF da 3ª região firmam convênio que beneficiará associados

Transmissão de dados AASP e TRF da 3ª região firmam convênio que beneficiará associados A AASP e o TRF da 3ª região assinaram ontem convênio para transmissão de dados do inteiro teor de acórdãos para formação de base de da...

Migalhas Quentes

domingo, 10 de julho de 2016

Prisão com uso de algemas dá direito à indenização por dano moral

Homem será indenizado em R$ 10 mil.

...dos índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Processo: 2005.38.07.009453-9/MG Veja a íntegra da decisão.

Migalhas de Peso

sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021

A necessidade de ação revisional do Fundo de Participação dos Municípios

A discussão sobre os valores repassados aos Municípios pelo Fundo de Participação não é uma novidade, tanto que o STF já se pronunciou em dois momentos distintos.

... indébito nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal. 5. Apelação do Município e sua remessa oficial, tida por interposta, providas. (TRF-1 - APC: 1016561-72.2018.4.01.3400, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, Data de Julgamento: 14/9/2020,...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018

STJ fixa teses sobre correção monetária e juros moratórios nas condenações à Fazenda

Colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Mauro Campbell. Veja as teses jurídicas.

...correção monetária: índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, com destaque para a incidência do IPCA-E a partir de janeiro/2001; (b) agosto/2001 a junho/2009: juros de mora: 0,5% ao mês; correção...