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O que saiu em Migalhas sobre Manual De Calculos Da Justica Federal
Migalhas Quentes
segunda-feira, 26 de junho de 2017
União indenizará advogados impedidos de entrar em local militar para assistir acusado
Decisão do TRF da 3ª região manteve condenação por danos morais.
...os
indexadores previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, observando-se,
ainda, a lei 11.960/09.
Processo: 0001861-50.2005.4.03.6103Veja o acórdão.
Migalhas Quentes
quinta-feira, 29 de março de 2012
Caso Marka: União será ressarcida em aproximadamente R$ 900 milhões
Valor ainda será atualizado e corrigido desde a data dos fatos: fevereiro de 1999.
...(fevereiro/1999), nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, com incidência de juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.
Em relação ao ressarcimento do dano deverão ser observadas as regras de solidariedade e...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 8 de dezembro de 2014
CNJ analisará liminar que modificou índice de correção de precatórios Federais
Segundo Marcio Kayatt, conselheiro Federal da OAB/SP, "mais do que ilegal, chega a ser kafkiana a decisão da Ministra Nancy".
...Nacional de Justiça, mas sim do Manual de Cálculos da Justiça Federal que em total dissonância com o entendimento do STF estabeleceu índice diverso do oficial, majorando os valores a cifras bilionárias. O IPCA-E...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018
STJ fixa teses sobre correção monetária e juros moratórios nas condenações à Fazenda
Colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Mauro Campbell. Veja as teses jurídicas.
...correção monetária: índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, com destaque para a incidência do IPCA-E a partir de janeiro/2001; (b) agosto/2001 a junho/2009: juros de mora: 0,5% ao mês; correção...