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O que saiu em Migalhas sobre Manual De Calculos Da Justica Federal

sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021

A necessidade de ação revisional do Fundo de Participação dos Municípios

A discussão sobre os valores repassados aos Municípios pelo Fundo de Participação não é uma novidade, tanto que o STF já se pronunciou em dois momentos distintos.

... indébito nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal. 5. Apelação do Município e sua remessa oficial, tida por interposta, providas. (TRF-1 - APC: 1016561-72.2018.4.01.3400, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, Data de Julgamento: 14/9/2020,...

Migalhas Quentes

terça-feira, 11 de março de 2008

AASP e TRF da 3ª região firmam convênio que beneficiará associados

Transmissão de dados AASP e TRF da 3ª região firmam convênio que beneficiará associados A AASP e o TRF da 3ª região assinaram ontem convênio para transmissão de dados do inteiro teor de acórdãos para formação de base de da...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 14 de abril de 2016

Dependente faz jus à pensão vitalícia a partir da data do óbito de servidor público Federal

Entendimento é da Câmara Regional Previdenciária da Bahia do TRF da 1ª região.

...monetária constantes do Manual de Cálculos da Justiça Federal, em sua versão mais atualizada. Processo: 19219-18.2006.4.01.3300/BA

Migalhas Quentes

quinta-feira, 29 de março de 2012

Caso Marka: União será ressarcida em aproximadamente R$ 900 milhões

Valor ainda será atualizado e corrigido desde a data dos fatos: fevereiro de 1999.

...(fevereiro/1999), nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, com incidência de juros de 0,5% ao mês, a partir da citação. Em relação ao ressarcimento do dano deverão ser observadas as regras de solidariedade e...