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O que saiu em Migalhas sobre Manual De Calculos Da Justica Federal

terça-feira, 11 de março de 2008

AASP e TRF da 3ª região firmam convênio que beneficiará associados

Transmissão de dados AASP e TRF da 3ª região firmam convênio que beneficiará associados A AASP e o TRF da 3ª região assinaram ontem convênio para transmissão de dados do inteiro teor de acórdãos para formação de base de da...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018

STJ fixa teses sobre correção monetária e juros moratórios nas condenações à Fazenda

Colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Mauro Campbell. Veja as teses jurídicas.

...correção monetária: índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, com destaque para a incidência do IPCA-E a partir de janeiro/2001; (b) agosto/2001 a junho/2009: juros de mora: 0,5% ao mês; correção...

Migalhas Quentes

domingo, 10 de julho de 2016

Prisão com uso de algemas dá direito à indenização por dano moral

Homem será indenizado em R$ 10 mil.

...dos índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Processo: 2005.38.07.009453-9/MG Veja a íntegra da decisão.

Migalhas Quentes

segunda-feira, 8 de dezembro de 2014

CNJ analisará liminar que modificou índice de correção de precatórios Federais

Segundo Marcio Kayatt, conselheiro Federal da OAB/SP, "mais do que ilegal, chega a ser kafkiana a decisão da Ministra Nancy".

...Nacional de Justiça, mas sim do Manual de Cálculos da Justiça Federal que em total dissonância com o entendimento do STF estabeleceu índice diverso do oficial, majorando os valores a cifras bilionárias. O IPCA-E...