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Migalhas de Peso
quinta-feira, 21 de novembro de 2024
Crise no campo: Estratégias para salvar o produtor rural da inadimplência e proteger seu patrimônio
Descubra estratégias para reestruturar dívidas, evitar perdas patrimoniais e proteger o futuro do produtor rural.
... Regulamentada pelo MCR -Manual de Crédito Rural, esta medida garante que produtores que enfrentam dificuldades temporárias, como perda de safra ou queda abrupta nos preços de commodities, possam renegociar os prazos de pagamento das dívidas com instituições...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 11 de setembro de 2024
O direito ao alongamento da dívida rural: Um respiro necessário ao produtor
O direito ao alongamento da dívida rural é vital para proteger produtores de crises climáticas e financeiras, garantindo a continuidade no agronegócio.
... financeiras, conforme previsto no Manual de Crédito Rural (MCR 2.6.4).
De acordo com o STJ, por meio da Súmula 298, o produtor rural tem direito subjetivo ao alongamento da dívida, desde que preencha os requisitos legais. Esses requisitos envolvem a formalização...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 13 de junho de 2024
O direito subjetivo de alongamento do crédito rural como solução para a crise enfrentada no agronegócio
Agricultura enfrenta desafios em 2024: queda nos preços, aumento custos, e quebras de safra. Lei reconhece importância da atividade agrícola.
... financeiros.
Para isto, o MCR - Manual de Crédito Rural dispõe em seu item 15 ser possível o alongamento nas seguintes hipóteses de:
Dificuldade de comercialização dos produtos;
Frustração de safras por fatores adversos;
Eventuais ocorrências prejudiciais...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 9 de maio de 2024
Prorrogação do crédito rural um direito do produtor
Esclarece que o Judiciário possui firme posicionamento sobre o tema, esposado na súmula 298 do Superior Tribunal de Justiça, que entende o alongamento de dívida originada de crédito rural como um direito do devedor nos termos da lei.
... posterior, conforme previsão no Manual de Crédito Rural, assegurado pelo parágrafo único do artigo 4o da lei 7.843/89, assim expresso:
“Parágrafo único: Fica assegurada a prorrogação dos vencimentos de operações rurais, obedecidos os encargos vigentes,...