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O que saiu em Migalhas sobre manual de credito rural
Migalhas Quentes
sexta-feira, 26 de abril de 2024
Banco do Brasil deve prorrogar dívidas de agricultor com safra frustrada
Juíza aplicou Súmula 298 do STJ que estabelece o alongamento de dívida rural como um direito do devedor.
... requisitos previstos no Manual de Crédito Rural, a ausência da concessão da medida poderá ensejar em sérios prejuízos aos autores, em especial na possibilidade de eventual penhora ou até a perda da posse do imóvel dado em garantia para a instituição financeira...
Migalhas de Peso
terça-feira, 10 de agosto de 2021
A impenhorabilidade absoluta das garantias atreladas às cédulas de crédito rural e às cédulas de produto rural
Toda a cadeia do agronegócio é de vital importância para a reestruturação de uma economia fragilizada por uma pandemia, seja através da geração de empregos diretos e indiretos nos polos agrícolas do Brasil.
... condições estabelecidas no Manual de Crédito Rural 4 e instrumentalizados através dos títulos de crédito criados pelo Decreto-lei 167/67 e pela lei 10.931/04.
Sem prejuízo, e com o intuito de ampliar as alternativas de financiamento a agropecuária e reduzir...
Migalhas Quentes
terça-feira, 1 de julho de 2025
Produtor rural terá mais prazo para quitar dívida após safra frustrada
Produtor ficou impossibilitado de pagar parcelas devido à perda significativa da safra e queda abrupta do preço da soja.
... previstos na legislação e no Manual de Crédito Rural para concessão do benefício.
Dessa forma, ratificou a tutela concedida anteriormente, reconheceu o direito do produtor ao alongamento da dívida e determinou a renegociação dos termos do contrato, para...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 18 de junho de 2025
Juíza suspende cobrança de dívida rural por frustração de safra
Decisão reconheceu o direito ao alongamento do débito com base no manual de crédito rural do Bacen e na súmula 298 do STJ.
... instituição financeira, o Manual de Crédito Rural e a consolidada jurisprudência do STJ reconhecem o alongamento como direito do produtor rural quando preenchidos os requisitos objetivos.”
Nesse sentido, a juíza citou a súmula 298 do STJ, que dispõe que...