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O que saiu em Migalhas sobre manual de credito rural

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Migalhas Quentes
domingo, 13 de julho de 2025

Produtor que sofreu com estiagem e pragas tem dívida rural prorrogada

Eventos como severa estiagem, infestação de pragas, morte de gado e expressiva queda no preço da arroba bovina teriam inviabilizado o pagamento de prestações de crédito rural.

... prorrogação, nos termos do MCR – Manual de Crédito Rural, sendo eles: pedido tempestivo do mutuário; comprovação da dificuldade temporária de pagamento por dificuldades fora de seu controle, como frustração de safra, queda acentuada de preços no mercado...
Migalhas Quentes
domingo, 31 de agosto de 2025

TJ/AC suspende cobrança de dívida rural após perdas por El Niño

Produtor alegou ter sofrido perdas de cerca de 97% na atividade pecuária em razão de estiagem prolongada e enchentes registradas na região.

Produtor alegou ter sofrido perdas de cerca de 97% na atividade pecuária em razão de estiagem prolongada e enchentes registradas na região.
Migalhas Quentes
sexta-feira, 26 de abril de 2024

Banco do Brasil deve prorrogar dívidas de agricultor com safra frustrada

Juíza aplicou Súmula 298 do STJ que estabelece o alongamento de dívida rural como um direito do devedor.

... requisitos previstos no Manual de Crédito Rural, a ausência da concessão da medida poderá ensejar em sérios prejuízos aos autores, em especial na possibilidade de eventual penhora ou até a perda da posse do imóvel dado em garantia para a instituição financeira...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 18 de junho de 2025

Juíza suspende cobrança de dívida rural por frustração de safra

Decisão reconheceu o direito ao alongamento do débito com base no manual de crédito rural do Bacen e na súmula 298 do STJ.

... instituição financeira, o Manual de Crédito Rural e a consolidada jurisprudência do STJ reconhecem o alongamento como direito do produtor rural quando preenchidos os requisitos objetivos.” Nesse sentido, a juíza citou a súmula 298 do STJ, que dispõe que...