O que saiu em Migalhas sobre Manual De Direito Administrativo

O que saiu em Migalhas sobre Manual De Direito Administrativo

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quarta-feira, 1/7/2020

A declaração de indisponibilidade de bens na ação de improbidade administrativa e os efeitos práticos sobre os atributos da propriedade

André Pinheiro Costa e Robervany Roberto dos Santos

A medida cautelar de indisponibilidade de bens decretada no curso de uma Ação de Improbidade Administrativa possui o condão de impedir o Réu de usar ou gozar do bem atingido pela medida? Caso negativo, haveria algum risco a terceiros nos ne...

... estudo. ______________  1 CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo – 5ª ed. rev. ampl. e atual. – Salvador: JusPODIVM, 2018. p. 978. 2 in Curso de Direito Civil, Vol. 5 Reais – 11. ed. rev., ampl. e atual. – São Paulo: Atlas, 2015. p. 245   3...
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terça-feira, 26/5/2020

MIGALHAS nº 4.859

Informações jurídicas de terça-feira, 26 de maio de 2020.

Terça-Feira, 26 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.859.Fechamento às 10h48.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Rosenthal Advogados Associados(Clique aqui) "As epidemias, como a saúde, carecem de critério."Carlos...
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sexta-feira, 22/5/2020

O decreto fora da lei: A invalidação do decreto 10.046/19 frente a lei 13.709/18

Kleber Vasconcelos

O decreto normativo emanado da presidência da República não poderá sobrepor às disposições expressas na Lei Ordinária, sob pena de invalidação.

... FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 14ª Ed. Rio de Janeiro. Editora Lummen Juris. 2005, pág. 44. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.218-AgR-DF. Relator: Ministro Luiz Fux. Pesquisa de Jurisprudência. Acórdão,...
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terça-feira, 12/5/2020

A judicialização do medo: A função atípica e o covid-19

Cesar Augustus Mazzoni

Em 6 de fevereiro de 2020, o Governo Federal, diante de disseminação da pandemia do covid-19, promulgou a lei 13.979/20, traçando as normas gerais de combate a emergência sanitária que poderia vir a ocorrer, caso o covid-19 chegasse ao Bras...

... 2019. MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo – 9ª edição. São Paulo: Saraiva, 2019. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro – 42ª edição. São Paulo: Editora Malheiros, 2016. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo...
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quinta-feira, 13/2/2020

Possibilidade de cumulação de indenização em ações de nulidade de registro de marca

Rafael Marques Rocha e Paulo Armando Innocente de Souza

A própria divergência ainda existente no STJ e na Justiça Federal, em julgados relativamente recentes, trazem uma necessidade de revisita ao tema para uma abordagem à luz dos novos entendimentos acerca dos pedidos envolvidos e do direito di...

... FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011, p. 56. 2 CERQUEIRA, João da Gama. Tratado da Propriedade Industrial: Da Propriedade Intelectual e do Objeto dos Direitos. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012, p. 101. 3 BRASIL....
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quinta-feira, 23/1/2020

MIGALHAS nº 4.776

Informações jurídicas de quinta-feira, 23 de janeiro de 2020.

... a 10ª edição da obra "Manual de Direito Administrativo", de Alexandre Mazza. Extremamente didático, o livro apresenta ao estudante uma visão global dos institutos, que são abordados em 4 planos distintos: a) doutrina; b) legislação; c) jurisprudência; e d) sua...
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segunda-feira, 2/12/2019

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2019

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.

... Balneário Camboriú/SC - Manual de Direito Administrativo - 33ª edição, 'José dos Santos Carvalho Filho' - Editora Atlas Clarimar Santos Motta Junior, , , Cachoeira Paulista/SP - O Príncipe, 'Nicolau Maquiavel' - Editora Nova Fronteira Cláudia C M M Nadas, Advogada,...
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segunda-feira, 25/11/2019

Vitaliciedade e reforma da Previdência

Robledo Moraes Peres De Almeida

A sanção disciplinar de aposentadoria não se restringe à magistratura e ao MP, estando presente também no âmbito Militar, para oficiais e praças.

... FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 30ª ed. São Paulo: Atlas, 2016, p. 849. CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 6ª ed. Salvador: Jus Podivm, 2019, p. 848. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 27 ed. São Paulo: Atlas, 2014,...
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sexta-feira, 22/11/2019

MIGALHAS nº 4.736

Informações jurídicas de sexta-feira, 22 de novembro de 2019.

Sexta-feira, 22 de novembro de 2019 - Migalhas nº 4.736.Fechamento às 10h11.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Divad SegurosClique aqui "Esse negócio de pensar é muito sério. Temos que pensar,...
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sexta-feira, 22/11/2019

Resultado do sorteio da obra "Manual de Direito Administrativo"

No título, os conceitos, as divergências doutrinárias e o aprofundamento de determinado instituto são destacados ao longo do texto.

... sua 5ª edição, a obra "Manual de Direito Administrativo" (Saraiva Jur – 924p.), da professora Licínia Rossi, é ideal para concursos e OAB. No livro, o leitor encontrará ferramentas essenciais ao aprendizado jurídico, estruturadas de maneira sistematizada para facilitar...
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quarta-feira, 20/11/2019

MIGALHAS nº 4.734

Informações jurídicas de quarta-feira, 20 de novembro de 2019.

Quarta-feira, 20 de novembro de 2019 - Migalhas nº 4.734. Fechamento às 9h48. "Entre as flores da retórica e os frutos da realidade corre séria discrepância." Monteiro Lobato Spoiler Assista hoje ao segundo episódio da fantástica...
TV Migalhas
terça-feira, 19/11/2019

"Manual de Direito Administrativo - 5ª edição" - Estrutura da obra

?? Conecte-se ao Migalhas! 

TV Migalhas
terça-feira, 19/11/2019

"Manual de Direito Administrativo - 5ª edição - "Licínia Rossi - Atualização da edição

?? Conecte-se ao Migalhas! 

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terça-feira, 22/10/2019

MIGALHAS nº 4.714

Informações jurídicas de terça-feira, 22 de outubro de 2019.

Terça-feira, 22 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.714. Fechamento às 11h07. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Robortella e Peres Advogados Clique aqui "No regímen constitucional...
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quinta-feira, 17/10/2019

Professora dá dicas para quem presta Direito Administrativo em concursos e prova da OAB

Primeira fase do XXX Exame de Ordem acontece no próximo domingo, 20.

... Constitucional. É autora do Manual de Direito Administrativo publicado pela Saraiva Jur. __________
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quarta-feira, 16/10/2019

MIGALHAS nº 4.710

Informações jurídicas de quarta-feira, 16 de outubro de 2019.

Quarta-feira, 16 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.710.Fechamento às 10h48. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Selem Bertozzi Consultoria Clique aqui "Toda lição moral é útil, a...
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segunda-feira, 30/9/2019

A inconstitucionalidade formal da lei que instituiu a região integrada da grande Teresina e a inclusão de mais municípios na região metropolitana

Alexandre Pacheco Lopes Filho

De acordo com o mais recente entendimento jurisprudencial, eventuais projetos de lei inserindo mais municípios nas regiões metropolitanas, podem ser propostos por iniciativa parlamentar.

... FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 20ª, Ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. Clique aqui Clique aqui Clique aqui _____________________ *Alexandre Pacheco Lopes Filho é procurador estatal e advogado em Teresina-PI.
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quarta-feira, 18/9/2019

Ribeirinhos e a concepção de propriedade coletiva da terra

Erika Cristiane Pinheiro de Melo e Walder Araújo de Oliveira

Uma análise acerca das comunidades afrodescendentes na Amazônia.

... José dos Santos Carvalho; Manual de Direito Administrativo; 33ª Edição; Editora Atlas. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella; Direito Administrativo; 32ª Edição; Editora GEN. MARCONI, Marina de Andrade; PRESOTTO, Zelia Maria Neves; Antropologia: Uma Introdução; 7ª...
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segunda-feira, 22/7/2019

Ação Civil Pública na defesa do patrimônio público

Augusto Carlos Rocha de Lima

Origens históricas da lei 7.347/85.

... FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 17 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. DIDIER JR., Fredie (Org.). Leituras Complementares de Processo Civil. 7 ed. Salvador: Juspdivm, 2009. _________________. Curso de Direito Processual Civil: Teoria...
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sexta-feira, 17/5/2019

O caso UBER: livre iniciativa, livre concorrência e direito do consumidor

Lucas Gandolfe

Nessa busca por melhoria no sistema de transportes, não podemos fechar as portas à sempre bem-vinda inovação tecnológica

... FLHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 28a ed. São Paulo: Saraiva, 2015. 11 MACEDO, Ubiratan Borges de. Liberalismo e justiça social. São Paulo: Ibrasa, 1995. 12 STF. Plenário, ADI 3055, Rel. Min. Carlos Velloso, DJ 03/02?2006; STF. Plenário,...
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