segunda-feira, 25/11/2019
Vitaliciedade e reforma da Previdência
A sanção disciplinar de aposentadoria não se restringe à magistratura e ao MP, estando presente também no âmbito Militar, para oficiais e praças.
... FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 30ª ed. São Paulo: Atlas, 2016, p. 849.
CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 6ª ed. Salvador: Jus Podivm, 2019, p. 848.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 27 ed. São Paulo: Atlas, 2014,...