O que saiu em Migalhas sobre Manual De Direito Administrativo
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Manual De Direito Administrativo

/depeso
quarta-feira, 7/4/2021

Usucapião de bens imóveis pertencentes às companhias habitacionais de economia mista

A usucapião urge no ordenamento jurídico brasileiro com o escopo de proteger a função social da propriedade, Direito Fundamental previsto no bojo constitucional em seu art. 5º, incisos XXII e XXIII.

... FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo.. 16ª Ed. Editora Lumen Juris LTDA. Rio de Janeiro, 2006. p. 42. 2 Disponível clicando aqui Acessado em 28 de março de 2021. 3 Disponível clicando aqui Acessado em 28 de março de 2021. 4 Disponível...
Usucapião de bens imóveis pertencentes às companhias habitacionais de economia mista
/depeso
sexta-feira, 29/1/2021

APP de restinga em faixa mínima de 300m contados da linha de preamar máxima: A revogação que nunca ocorreu

Muito já foi debatido sobre a deliberação do Conama pela revogação de sua resolução 303/02 mas algumas questões formais envolvendo essa problemática merecem maior atenção.

... Luís Ferreira da Rocha (Manual de Direito Administrativo, São Paulo: Malheiros, 2013, p. 334), “o agente da revogação pode ser quem produziu o ato ou autoridade superior no exercício do poder hierárquico, ou, ainda, quem não integra a pessoa jurídica da qual emanou...
APP de restinga em faixa mínima de 300m contados da linha de preamar máxima: A revogação que nunca ocorreu
/depeso
quarta-feira, 18/11/2020

Os institutos da sub-rogação e subcontratação nos contratos públicos sob a ótica do TCU

Como institutos advindos do Direito Privado, tanto a sub-rogação quanto à subcontratação são institutos aplicáveis às espécies contratuais, todavia, quando empregados à seara administrativa, devem obediência aos princípios e normas regentes...

... FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 28. ed. rev. ampl., e atual até 31.12.2014. São Paulo: Atlas, 2015. p. 902. 4 BRASIL. Tribunal de Contas da União. Licitações e Contratos. 4. ed. Brasília: TCU, 2010. p. 791. 5 MUNIZ, Rogério Santos....
Os institutos da sub-rogação e subcontratação nos contratos públicos sob a ótica do TCU
/depeso
quinta-feira, 12/11/2020

Reviravolta na delegação do poder de polícia às entidades administrativas de direito privado

No julgamento do RE 633782, o STF fixou importante baliza no deslinde de vexata quaestio, que, embora muito estudada, ainda se afigurava bastante nebulosa aos olhos dos Administrativistas Pátrios.

... 2004, p. 381.  5- Manual de Direito Administrativo, 12ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005, p. 325. ___________  Flávio Germano de Sena Teixeira é advogado no Almeida Paula Advogados Associados. Procurador do Estado de Pernambuco, mestre em Direito...
Reviravolta na delegação do poder de polícia às entidades administrativas de direito privado
/depeso
quinta-feira, 13/8/2020

A definição de ente paraestatal no Direito Administrativo e Penal Brasileiro

A origem da palavra não contribui para o estabelecimento de um conceito doutrinário único de ente paraestatal. Pelo contrário, Di Pietro (2019, p. 300) observa que “não existe uniformidade de pensamento entre os autores na definição das ent...

... FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 33ª edição. Ed. Atlas. São Paulo, 2019. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 35ª edição. Malheiros Editores. São Paulo, 2003.  SOUZA, Ruy. Serviços do Estado e seu regime jurídico,...
A definição de ente paraestatal no Direito Administrativo e Penal Brasileiro
/depeso
quarta-feira, 1/7/2020

A declaração de indisponibilidade de bens na ação de improbidade administrativa e os efeitos práticos sobre os atributos da propriedade

A medida cautelar de indisponibilidade de bens decretada no curso de uma Ação de Improbidade Administrativa possui o condão de impedir o Réu de usar ou gozar do bem atingido pela medida? Caso negativo, haveria algum risco a terceiros nos ne...

... estudo. ______________  1 CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo – 5ª ed. rev. ampl. e atual. – Salvador: JusPODIVM, 2018. p. 978. 2 in Curso de Direito Civil, Vol. 5 Reais – 11. ed. rev., ampl. e atual. – São Paulo: Atlas, 2015. p. 245   3...
A declaração de indisponibilidade de bens na ação de improbidade administrativa e os efeitos práticos sobre os atributos da propriedade
/amanhecidas
terça-feira, 26/5/2020

MIGALHAS nº 4.859

Informações jurídicas de terça-feira, 26 de maio de 2020.

Terça-Feira, 26 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.859.Fechamento às 10h48.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Rosenthal Advogados Associados(Clique aqui) "As epidemias, como a saúde, carecem de critério."Carlos...
MIGALHAS nº 4.859
/depeso
sexta-feira, 22/5/2020

O decreto fora da lei: A invalidação do decreto 10.046/19 frente a lei 13.709/18

Kleber Vasconcelos

O decreto normativo emanado da presidência da República não poderá sobrepor às disposições expressas na Lei Ordinária, sob pena de invalidação.

... FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 14ª Ed. Rio de Janeiro. Editora Lummen Juris. 2005, pág. 44. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.218-AgR-DF. Relator: Ministro Luiz Fux. Pesquisa de Jurisprudência. Acórdão,...
O decreto fora da lei: A invalidação do decreto 10.046/19 frente a lei 13.709/18
/depeso
terça-feira, 12/5/2020

A judicialização do medo: A função atípica e o covid-19

Em 6 de fevereiro de 2020, o Governo Federal, diante de disseminação da pandemia do covid-19, promulgou a lei 13.979/20, traçando as normas gerais de combate a emergência sanitária que poderia vir a ocorrer, caso o covid-19 chegasse ao Bras...

... 2019. MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo – 9ª edição. São Paulo: Saraiva, 2019. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro – 42ª edição. São Paulo: Editora Malheiros, 2016. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo...
A judicialização do medo: A função atípica e o covid-19
/depeso
quinta-feira, 13/2/2020

Possibilidade de cumulação de indenização em ações de nulidade de registro de marca

Rafael Marques Rocha e Paulo Armando Innocente de Souza

A própria divergência ainda existente no STJ e na Justiça Federal, em julgados relativamente recentes, trazem uma necessidade de revisita ao tema para uma abordagem à luz dos novos entendimentos acerca dos pedidos envolvidos e do direito di...

... FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011, p. 56. 2 CERQUEIRA, João da Gama. Tratado da Propriedade Industrial: Da Propriedade Intelectual e do Objeto dos Direitos. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012, p. 101. 3 BRASIL....
Possibilidade de cumulação de indenização em ações de nulidade de registro de marca
/amanhecidas
quinta-feira, 23/1/2020

MIGALHAS nº 4.776

Informações jurídicas de quinta-feira, 23 de janeiro de 2020.

... a 10ª edição da obra "Manual de Direito Administrativo", de Alexandre Mazza. Extremamente didático, o livro apresenta ao estudante uma visão global dos institutos, que são abordados em 4 planos distintos: a) doutrina; b) legislação; c) jurisprudência; e d) sua...
MIGALHAS nº 4.776
/quentes
segunda-feira, 2/12/2019

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2019

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.

... Balneário Camboriú/SC - Manual de Direito Administrativo - 33ª edição, 'José dos Santos Carvalho Filho' - Editora Atlas Clarimar Santos Motta Junior, , , Cachoeira Paulista/SP - O Príncipe, 'Nicolau Maquiavel' - Editora Nova Fronteira Cláudia C M M Nadas, Advogada,...
Resultado da Promoção Natal Migalhas 2019
/depeso
segunda-feira, 25/11/2019

Vitaliciedade e reforma da Previdência

A sanção disciplinar de aposentadoria não se restringe à magistratura e ao MP, estando presente também no âmbito Militar, para oficiais e praças.

... FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 30ª ed. São Paulo: Atlas, 2016, p. 849. CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 6ª ed. Salvador: Jus Podivm, 2019, p. 848. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 27 ed. São Paulo: Atlas, 2014,...
Vitaliciedade e reforma da Previdência
/amanhecidas
sexta-feira, 22/11/2019

MIGALHAS nº 4.736

Informações jurídicas de sexta-feira, 22 de novembro de 2019.

Sexta-feira, 22 de novembro de 2019 - Migalhas nº 4.736.Fechamento às 10h11.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Divad SegurosClique aqui "Esse negócio de pensar é muito sério. Temos que pensar,...
MIGALHAS nº 4.736
/quentes
sexta-feira, 22/11/2019

Resultado do sorteio da obra "Manual de Direito Administrativo"

No título, os conceitos, as divergências doutrinárias e o aprofundamento de determinado instituto são destacados ao longo do texto.

... sua 5ª edição, a obra "Manual de Direito Administrativo" (Saraiva Jur – 924p.), da professora Licínia Rossi, é ideal para concursos e OAB. No livro, o leitor encontrará ferramentas essenciais ao aprendizado jurídico, estruturadas de maneira sistematizada para facilitar...
Resultado do sorteio da obra "Manual de Direito Administrativo"
/amanhecidas
quarta-feira, 20/11/2019

MIGALHAS nº 4.734

Informações jurídicas de quarta-feira, 20 de novembro de 2019.

Quarta-feira, 20 de novembro de 2019 - Migalhas nº 4.734. Fechamento às 9h48. "Entre as flores da retórica e os frutos da realidade corre séria discrepância." Monteiro Lobato Spoiler Assista hoje ao segundo episódio da fantástica...
MIGALHAS nº 4.734
"Manual de Direito Administrativo - 5ª edição" - Estrutura da obra
TV Migalhas
terça-feira, 19/11/2019

"Manual de Direito Administrativo - 5ª edição" - Estrutura da obra

?? Conecte-se ao Migalhas! 

"Manual de Direito Administrativo - 5ª edição - "Licínia Rossi - Atualização da edição
TV Migalhas
/amanhecidas
terça-feira, 22/10/2019

MIGALHAS nº 4.714

Informações jurídicas de terça-feira, 22 de outubro de 2019.

Terça-feira, 22 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.714. Fechamento às 11h07. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Robortella e Peres Advogados Clique aqui "No regímen constitucional...
MIGALHAS nº 4.714
/quentes
quinta-feira, 17/10/2019

Professora dá dicas para quem presta Direito Administrativo em concursos e prova da OAB

Primeira fase do XXX Exame de Ordem acontece no próximo domingo, 20.

... Constitucional. É autora do Manual de Direito Administrativo publicado pela Saraiva Jur. __________
Professora dá dicas para quem presta Direito Administrativo em concursos e prova da OAB
Não há mais resultados para serem exibidos.