O que saiu em Migalhas sobre Miami Dade College

Com a previsão, agora na lei de registros públicos, do registro da união estável no Registro Civil de Pessoas Naturais, é possível defender a existência de duas espécies diferentes desse instituto jurídico.

Apesar das críticas ao ordenamento jurídico atual, não pode-se, de forma alguma, não dar a devida relevância a esse assunto.

Ao se debruçar sobre o instituto da usucapião, não é incomum verificar que a doutrina dominante o coloca como um dos principais efeitos da posse.

A cessão de crédito, uma modalidade de transmissão obrigacional muito utilizada entre pessoas jurídicas, possui regulamentação em capítulo próprio no Código Civil, com regras básicas para que referido negócio jurídico seja considerado válid...