O que saiu em Migalhas sobre manual de execucao

O PL 6.204/19, que dispõe sobre a desjudicialização da execução civil, é uma solução para a afetividade da tutela executiva?

O que se extrai é o viés do Código de Processo Civil de dar ao Cumprimento Provisório o mesmo tratamento que o definitivo no que se refere à necessidade de garantia do juízo e de fazer algumas poucas ressalvas com relação à liberação de val...

Informações jurídicas de quinta-feira, 29 de janeiro de 2015.

Em recente alteração a legislação pátria optou por unir no mesmo processo a fase cognitiva e a execução.