TUDO SOBRE
A portaria 113/11 e a recomendação 37/11, ambas do CNJ, regulam a gestão de documentos no Poder Judiciário, entretanto, não dispõem especificamente sobre o desarquivamento de processos.
Confira a situação em que se encontram os arquivos pátrios e quais as custas e prazos para desarquivamento de processos.
Até o dia 22/11, representantes dos tribunais no Proname - Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário poderão opinar sobre a classificação, destinação e tempo máximo de permanência de documentos administrativos (of...
CNJ recomenda a preservação de "uma amostra estatística representativa do universo dos documentos".