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O que saiu em Migalhas sobre Manual De Pessoal
Migalhas Quentes
terça-feira, 17 de abril de 2012
Pleno do TST altera súmulas e orientações jurisprudenciais
Confira a nova redação dos itens.
...inserida em 26.03.1999)
II - O benefício previsto no manual de pessoal da Petrobras, referente ao pagamento de pensão e auxílio-funeral aos dependentes do empregado que vier a falecer no curso do contrato de trabalho,...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 7 de julho de 2011
TRT da 5ª região : Bradesco não pratica discriminação estética contra empregados
A 4ª turma do TRT da 5ª região deu provimento a recurso do Bradesco, excluindo condenação imposta pela 7ª vara do Trabalho de Salvador/BA por discriminação estética referente à proibição do uso de barba pelos seus empregados.
...a público esclarecer que alterou o seu Manual de Pessoal para incluir expressamente tal possibilidade, porque entende que o direito à construção da imagem física é direito fundamental de todo trabalhador...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 28 de outubro de 2010
Empresa deve reverter punição a empregado que considerou sua unidade de trabalho uma "zona"
Decisão da 9ª vara do Trabalho declarou a nulidade da suspensão aplicada a empregado da ECT que tinha sido punido por uso da palavra "zona" em reunião realizada pela chefia, ao referir-se à unidade onde trabalhava. O juiz não considerou que...
...constitui penalidade expressamente prevista no Manual de Pessoal referido na contestação, tendo a chefia esgotado o poder punitivo patronal. A sua aplicação repetida torna ilegítimo desconto salarial, o que ofende ao...