quinta-feira, 30 de junho de 2022

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O que saiu em Migalhas sobre Manual De Registro

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Migalhas de peso Afinal, servidores públicos podem constituir empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI?
segunda-feira, 12 de julho de 2021

Afinal, servidores públicos podem constituir empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI?

No cenário do advento da EIRELI, paira uma legítima dúvida: a proibição contida na lei 8.112/90 seria capaz de alcançar as hipóteses de constituição de uma EIRELI por servidor público?

... normativa 38/2017 (DREI).Manual de Registro da EIRELI.Enunciado 9 da CGU.Ramos, André Luiz Santa Cruz. - Direito Empresarial/ André Luiz Santa Cruz Ramos. – 7. ed. rev. e atual. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017.Tomazette, Marlon -...
Migalhas de peso Montaigne e o conselho de administração na sociedade limitada
terça-feira, 28 de julho de 2020

Montaigne e o conselho de administração na sociedade limitada

Diferentemente das sociedades anônimas, a sociedade limitada é marcada por uma flexível estrutura administrativa.

... Integração ("DREI"), no próprio Manual de Registro de Sociedade Limitada do DREI reforça e valida a presunção acima, ao determinar, em seu item 5.3 que: "(...) Para fins de registro na Junta Comercial, a regência supletiva: II – presumir-se-á pela...
Migalhas de peso Mudança de entendimento do DREI: possibilidade de constituição de EIRELI por pessoa jurídica
sexta-feira, 7 de julho de 2017

Mudança de entendimento do DREI: possibilidade de constituição de EIRELI por pessoa jurídica

Com esta inovação, o atual entendimento adotado pelas Juntas Comercias, por força do I.N do DREI, é de que EIRELI não se trata de empresário individual ("disfarçado") com responsabilidade limitada, mas realmente de uma sociedade empresária ...

...10/13, em seu anexo V - Manual de Registro de EIRELI, vedou a pessoa jurídica de ser titular de EIRELI. Assim, apenas as pessoas naturais poderiam constituir e titularizar a empresa individual.Ocorre que em maio deste ano,...
Migalhas de peso A pessoa jurídica como titular de Eireli - Considerações sobre a instrução normativa DREI 38, de 2 de março de 2017
terça-feira, 2 de maio de 2017

A pessoa jurídica como titular de Eireli - Considerações sobre a instrução normativa DREI 38, de 2 de março de 2017

Estão impedidos de ser titular de Eireli a pessoa, natural ou jurídica, impedida por norma constitucional ou por lei especial.

...instrução normativa, que é o Manual de Registro - eireli. Com esta mudança, pode ser titular de Eireli, desde que não haja impedimento legal: a) maior de 18 anos, brasileiro(a) ou estrangeiro(a), que estiver em pleno gozo...