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O que saiu em Migalhas sobre Manual De Registro

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Migalhas de Peso
quinta-feira, 17 de novembro de 2022

As vantagens da sociedade limitada unipessoal

A Sociedade Limitada Unipessoal, oriunda da lei 13.874/19, é um novo tipo societário com apenas um indivíduo. Diferente das regras de Microempreendedor individual, a SLU permite maior faturamento e ampliação da atividade empresarial.

... sócios de que trata este Manual de Registro. (2) O ato constitutivo do sócio único observará as disposições sobre o contrato social de sociedade limitada." (NR)” Vale indicar que o nome da firma deverá ser constituído pelo nome civil do sócio somado...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 12 de julho de 2021

Afinal, servidores públicos podem constituir empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI?

No cenário do advento da EIRELI, paira uma legítima dúvida: a proibição contida na lei 8.112/90 seria capaz de alcançar as hipóteses de constituição de uma EIRELI por servidor público?

... normativa 38/2017 (DREI).Manual de Registro da EIRELI.Enunciado 9 da CGU.Ramos, André Luiz Santa Cruz. - Direito Empresarial/ André Luiz Santa Cruz Ramos. – 7. ed. rev. e atual. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017.Tomazette, Marlon -...
Migalhas de Peso
terça-feira, 28 de julho de 2020

Montaigne e o conselho de administração na sociedade limitada

Diferentemente das sociedades anônimas, a sociedade limitada é marcada por uma flexível estrutura administrativa.

... Integração ("DREI"), no próprio Manual de Registro de Sociedade Limitada do DREI reforça e valida a presunção acima, ao determinar, em seu item 5.3 que: "(...) Para fins de registro na Junta Comercial, a regência supletiva: II – presumir-se-á pela...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 7 de julho de 2017

Mudança de entendimento do DREI: possibilidade de constituição de EIRELI por pessoa jurídica

Com esta inovação, o atual entendimento adotado pelas Juntas Comercias, por força do I.N do DREI, é de que EIRELI não se trata de empresário individual ("disfarçado") com responsabilidade limitada, mas realmente de uma sociedade empresária ...

...10/13, em seu anexo V - Manual de Registro de EIRELI, vedou a pessoa jurídica de ser titular de EIRELI. Assim, apenas as pessoas naturais poderiam constituir e titularizar a empresa individual.Ocorre que em maio deste ano,...