TUDO SOBRE
A normativa estabelece diretrizes e procedimentos para os casos de registro de atos empresariais nas juntas comerciais.
O artigo analisa o conflito entre STJ e DREI sobre a vedação do direito de retirada imotivada nas sociedades limitadas, destacando insegurança jurídica e a necessidade de aguardar decisões futuras.
O Código Civil prevê o direito potestativo de qualquer dos sócios se retirar da sociedade, contratada por prazo indeterminado, sem a indicação de motivo.

Dia 3/8, às 17h, Migalhas realiza o webinar "Temas atuais do Agronegócio". O evento acontece em parceria com a CAMES e o escritório Reis, Souza, Takeishi & Arsuffi Sociedade de Advogados e irá abordar as novidades trazidas pela nova lei 13.986, sobretudo no que diz respeito à Arbitragem no agrobusiness. Participe!