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O advogado Gilberto Giusti comenta as principais mudanças na lei de arbitragem, que conferiram maior segurança para questões que tinham algum questionamento.
Tradicional evento no calendário da área de Propriedade Intelectual, a ABPI realizará de 19 a 21/8, em SP, a 38ª edição de seu Congresso Internacional. Sob o tema-âncora "A relevância da Propriedade Intelectual em um mercado cada vez mais inovador", o evento reunirá juízes, empreendedores, empresários, membros do governo, advogados, acadêmicos e outros especialistas nacionais e estrangeiros. Uma ...
O STF deve retomar, nesta quarta-feira, 21, o julgamento que discute a constitucionalidade do Código Florestal. O advogado Evandro Grili (Brasil Salomão e Matthes Advocacia) destaca a importância do julgamento para a segurança jurídica em matéria de legislação florestal e diretrizes para o agronegócio. O professor e procurador do Estado de SP Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira sinaliza o exce...
A advogada esclarece que o Direito sucessório do cônjuge sobrevivente casado sob o regime da comunhão parcial de bens é diferente da pessoa que vive em união estável e que também tem o seu regime regulado pela comunhão parcial de bens.