O que saiu em Migalhas sobre Manual Operacional Da Compe

Em entrevista ao Migalhas, a criminalista Ana Carolina Moreira Santos esclarece que nem todo aborto é crime, como diz a cartilha do Ministério da Saúde. Para ela, o manual chama atenção porque deveria justamente orientar profissionais de saúde que fazem atendimento a essas mulheres. O texto traz orientações - ou juízos de valor - de natureza jurídica, o que foge da competência da própria pasta. ...

Norma altera dispositivos da circular 3.532/11, que trata sobre a truncagem no âmbito da Centralizadora de Compensação de Cheques – Compe.