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O que saiu em Migalhas sobre Maraisa Cezarino

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Autor do Migalhas Maraísa Cezarino
quarta-feira, 4 de março de 2026

Maraísa Cezarino

Sócia da Daniel Advogados. Especializada em Direito Digital e proteção de dados.

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Migalhas de Peso
quarta-feira, 25 de março de 2026

Aferição de idade baseada em risco no ECA Digital: Caminhos de compliance entre proteção integral e proteção de dados

ECA Digital exige verificação rigorosa de idade, equilibrando proteção integral de crianças com privacidade e riscos na coleta de dados.

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Migalhas de Peso
quarta-feira, 4 de março de 2026

Proibição do acesso a redes sociais por crianças e adolescentes e o respeito ao melhor interesse e à autonomia progressiva

Propostas de banir redes a menores avançam na Europa, mas levantam críticas sobre paternalismo digital, autonomia progressiva e a necessidade de regulação mais qualificada.

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Migalhas Quentes
quinta-feira, 11 de abril de 2024

Governo publica novas regras para segurança digital infantil

Para advogada, a resolução é um passo crucial para proteger os direitos das crianças e adolescentes no ambiente digital.

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