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Pauta Senado examina MP que transfere para a Caixa depósitos judiciais A CEF deverá concentrar todos os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos federais que estão em outros bancos. É o que prevê o Projeto de Lei de Conver...
O Plenário aprovou, nesta terça-feira, a Medida Provisória 468/09, que transfere para a Caixa Econômica Federal todos os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos federais existentes em outros bancos. A Caixa deverá repassar os valor...

O STF definiu nesta quarta-feira, 26, a lista tríplice com os nomes de indicados para ocuparem vaga de ministro substituto do TSE. Os nomes da lista serão enviados ao presidente Jair Bolsonaro, que escolherá dentre os indicados o novo ministro da Corte, para ocupar a vaga do ministro Sérgio Banhos. Os indicados pelos ministros do STF são os advogados: Daniela Teixeira - 10 votos Marçal Justen Fi...

O jurista Marçal Justen Filho (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini Advogados Associados) esteve presente ao Brazil Legal Symposium at Harvard Law School 2019. Em entrevista à TV Migalhas, abordou o regime dos contratos administrativos não tem sido objeto de questionamento e não tem assegurado a ampliação da eficiência no uso dos recursos públicos e no combate à corrupção.