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O que saiu em Migalhas sobre Marcelo Albernaz

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Migalhas Quentes
quarta-feira, 17 de janeiro de 2024

União deve pagar diferença de função comissionada mesmo com déficit

TRF da 1ª região seguiu entendimento do próprio tribunal que não considera válido argumento de déficit orçamentário para negar pagamento de diferenças ao comissionado.

..., desembargador federal Marcelo Albernaz, afirmou que a dívida foi administrativamente reconhecida. Entretanto, a justificativa do atraso do pagamento foi a falta de orçamento. Segundo o magistrado, a falta de dotação orçamentária não poderia ser...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 30 de maio de 2024

Trabalhadora cujo contrato expirou logo após nascimento do filho terá estabilidade

TRF-1 garantiu à mãe o direito à estabilidade provisória, licença-maternidade e adicional de férias.

... relator, desembargador Marcelo Albernaz, destacou que, dentre os direitos fundamentais assegurados pela CF, o legislador incluiu o direito social de proteção à maternidade. "A excepcionalidade da tutela constitucional conferida à maternidade, particularmente...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 17 de agosto de 2023

Por ser o único genitor, servidor terá 180 dias de licença-paternidade

Colegiado seguiu o entendimento do STF que estabeleceu que a licença-maternidade também se aplica ao pai caso ele seja o único genitor de uma criança.

..., desembargador federal Marcelo Albernaz, enfatizou que a lei de fato estabelece diferentes durações de licença para servidoras gestantes e adotantes. Para gestantes, é concedida uma licença de 120 dias consecutivos com remuneração integral; no caso...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 22 de março de 2023

TRF-1 define lista de candidatos a desembargador; veja nomes

Lista será encaminhada ao presidente da República, que deverá nomear sete magistrados.

... Balbino Leão Aparecido Alves Marcelo Albernaz Newton Ramos Pereira Roberto Veloso Saulo Casali Encontram-se vagos 13 cargos de desembargador no Tribunal, criados pela lei 14.253/21, sendo sete a serem providos pelo critério...