TUDO SOBRE
Questões Pontuais sobre a Portaria nº 36/ 2021 sobre adoção de políticas, procedimentos e controles internos de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em mas...
O objetivo deste artigo é analisar como o crime de lavagem de dinheiro pode ser interpretado de diferentes formas quando contrastamos as várias possibilidades de bens jurídicos a serem tutelados, no ordenamento jurídico brasileiro.
O crime de cartel e a atuação do MP na defesa da concorrência são comentados pelo promotor de Justiça de SP Marcelo Batlouni Mendroni.