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O plenário ainda decidiu instaurar PAD contra o magistrado.
Informações jurídicas de quinta-feira, 06 de fevereiro de 2025.
A indicação foi confirmada pelo presidente Lula nesta quinta-feira, 1º/6.
O ex-ministro completou 70 anos e, por esse motivo, as penas dos crimes imputadas a ele ficaram prescritas.