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A indicação foi confirmada pelo presidente Lula nesta quinta-feira, 1º/6.
O ex-ministro completou 70 anos e, por esse motivo, as penas dos crimes imputadas a ele ficaram prescritas.
Informações jurídicas de quarta-feira, 01 de março de 2023.
HC que garantiu o impedimento foi concedido pelo ministro Messod Azulay porque o advogado, Luís Alexandre Rassi, foi intimado a depor em inquérito ligado a Bretas.