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A associação argumentou que as postagens nas redes sociais, incluindo críticas ao STF, violam a lei e o código de ética da magistratura.
Reclamação aponta que ex-juiz teria manifestado posicionamento político em redes sociais e colocado em dúvida decisão sobre tentativa de golpe de Estado.
PL aprovado visa suprir vácuo normativo deixado em 2021 desde que a MP que regulamentava o tema caducou.
Informações jurídicas de segunda-feira, 08 de março de 2021.