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Segunda-feira, 9 de maio de 2011 - Migalhas nº 2.625 - Fechamento às 12h35. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Alino & Roberto e Advogados (Clique aqui) _____________________________...
Informações jurídicas de terça-feira, 17 de outubro de 2017.
Existe hoje um complicado sistema de proibições eleitorais, que restringe candidaturas, restringe o debate, e restringe a propaganda.
Sem os efeitos da cláusula de barreira, hoje existem 35 (trinta e cinco) partidos com registro no TSE, sendo que rigorosamente todos eles têm participação no fundo partidário, que contabiliza até 27 de setembro deste ano a distribuição de R$585.540.922,032.