TUDO SOBRE
O marco legal das garantias, a partir da criação do procedimento de execução extrajudicial da hipoteca, é diretamente responsável pelo ressurgimento do próprio instituto em si.
TJ/MG entendeu que readequação da malha aérea é risco da atividade e manteve condenação por danos morais e materiais.
Colegiado destacou a possibilidade de garantias sucessivas, assegurando os direitos dos credores.
TJ/MG destacou a importância da integridade psíquica e do respeito ao consumidor.