O que saiu em Migalhas sobre Marcelo De Rezende Campos Marinho Couto

É requisito do requerimento inicial que o usucapiente justifique o óbice à correta escrituração da transação, sob pena de indeferimento do pedido, por falta de interesse de agir.

Informações jurídicas de sexta-feira, 27 de outubro de 2017.

A finalidade da LRP é possibilitar que os possíveis atingidos pelo pedido do usucapiente se manifestem anuindo (inciso II), ou tenham a possibilidade de se manifestar, através de notificação específica (parágrafo 2º).

Informações jurídicas de quarta-feira, 18 de outubro de 2017.