TUDO SOBRE
Advogado empresarial, parecerista, pós-graduado em Advocacia Cível, especialista em Políticas Públicas e Controle Externo e especialista em Direito Tributário, membro efetivo regional da Comissão de Direito e Inovação e da Comissão de Privacidade e Proteção de dados da Seccional da OAB/SP, sócio do escritório Batalha & Oliveira.
Sócio da área de Consultoria Tributária do Marcelo Tostes Advogados.
O presente artigo busca abordar algumas das implicações jurídicas do compromisso de mediação, explicando, principalmente, como se dá a coercitividade deste compromisso ante à voluntariedade da mediação.