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O que saiu em Migalhas sobre
Marcelo Dias Freitas Oliveira
Advogado empresarial, parecerista, pós-graduado em Advocacia Cível, especialista em Políticas Públicas e Controle Externo e especialista em Direito Tributário, membro efetivo regional da Comissão de Direito e Inovação e da Comissão de Privacidade e Proteção de dados da Seccional da OAB/SP, sócio do escritório Batalha & Oliveira.
MIGALHAS nº 5.833
Informações jurídicas de sexta-feira, 19 de abril de 2024.
Justa causa por prática constante de jogos de azar e liberação de apostas online
O tema das famosas apostas online gerou alvoroço jurídico e impactará até mesmo o âmbito trabalhista. Inclusa exploração pela lei 14.790/23, passou-se a autorizar que empresas explorarem apostas virtuais sobre eventos desportivos.
Repatriação: país pretende fechar o cerco e abolir saída ilegal de ativos financeiros
Repatriação é grande oportunidade de legalizar bens e ativos financeiros enviados ao exterior e que, em momentos de crise, podem ser relevantes para contribuintes.