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O que saiu em Migalhas sobre Marcelo Guerra
Migalhas de Peso
sexta-feira, 2 de setembro de 2022
O direito à isenção de imposto de renda a pacientes com doença de alzheimer e o estado atual da jurisprudência
Após anos de consolidação da jurisprudência, o STJ e vários outros tribunais firmaram o direito à isenção tributária a esse público, mas é importante observar alguns requisitos para garantir essa prerrogativa.
...é Nabarrete (Juiz Conv. Marcelo Guerra); Julgado em: 10/02/2022.
12 TRF-3, APC nº 5001938-33.2018.4.03.6130; Órgão Julgador: 3ª Turma; Relator: Des. Fed. Luis Carlos Hiroki Muta; Julgado em: 07/05/2021.
13 TRF-4, APC nº 5095789-65.2019.4.04.7100/RS;...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 19 de abril de 2021
Usufruto e a possibilidade da aplicação da penhora de seu direito nas execuções trabalhistas
O usufruto, portanto, é o direito real sobre coisas alheias, observando ao usufrutuário, a capacidade, o poder de usar as utilidades e os frutos (rendas) do bem, ainda que não seja o nu-proprietário.
... juiz federal convocado, Marcelo Guerra, relator do acórdão, afirmou que isso não é nenhum impedimento à penhora de 50% do imóvel, referente à parte do herdeiro executado, “ficando ressalvado o direito real de usufruto, inclusive após a arrematação...
Migalhas Quentes
terça-feira, 3 de março de 2015
Nome de empresa deve ser retirado do cadastro de inadimplentes
"Uma vez depositado em juízo o valor integral do tributo, há de se considerar a suspensão de sua exigibilidade."
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O juiz Federal convocado Marcelo Guerra, do TRF da 3ª região, determinou a retirada do nome de uma empresa do Serasa e a expedição de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa após comprovação de...