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O ministro Carlos Alberto Menezes Direito concedeu nesta quarta-feira, 1/4, liminar no HC 98441 em favor do delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz e com os efeitos estendidos a Walter Guerra Silva.
Aprovado Plenário da Câmara: aprovação do projeto foi consenso entre os deputados O Plenário aprovou ontem (14/2) o Projeto de Lei 6.793/06 (clique aqui), do Poder Executivo, que disciplina o direito à progressão de pena do condenado po...
Cada um com os seus problemas... Presidente da Anatel diz que sigilo das telecomunicações é responsabilidade das empresas Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito com a Finalidade de Investigar Escutas Telefônicas Clandesti...
"A medida da democracia é a medida da Justiça. O país que não tem um sistema judiciário forte, uma atividade jurisdicional intensa, é infeliz, porque não goza de uma democracia plena". A afirmação do desembargador federal Paulo Espírito San...