O que saiu em Migalhas sobre Marcelo Lamego Pertence
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O que saiu em Migalhas sobre Marcelo Lamego Pertence

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domingo, 28/6/2020

Doméstica que ganhava meio salário-mínimo não receberá diferenças salariais

A jornada da trabalhadora era reduzida. Para o TRT-3, trabalhador que cumpre jornada reduzida, pode receber o salário mínimo proporcional ao número de horas trabalhadas.

...o caso, o desembargador Marcelo Lamego Pertence, relator, verificou que a jornada cumprida pela reclamante era reduzida, sendo que o salário-mínimo remunera a jornada mensal integral, de 220 horas. Para ele, “não há falar em pagamento de diferenças salariais,...
Doméstica que ganhava meio salário-mínimo não receberá diferenças salariais
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segunda-feira, 10/7/2017

Advogada dispensada num sábado à noite será indenizada por dano moral

De acordo com a decisão, conduta excedeu o limite do direito potestativo do empregador.

...desembargador convocado Marcelo Lamego Pertence, porém, acolheu apenas a parte do recurso no que diz respeito a não anotação da carteira de trabalho. "A ilicitude praticada pelo empregador gera danos apenas na esfera...
Advogada dispensada num sábado à noite será indenizada por dano moral
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segunda-feira, 10/7/2017

MIGALHAS nº 4.149

Informações jurídicas de segunda-feira, 10 de julho de 2017.

...desembargador convocado Marcelo Lamego Pertence manteve o entendimento de que a conduta excedeu o limite do direito potestativo do empregador, não havendo, diante disso, possibilidade do procedimento ser considerado...
MIGALHAS nº 4.149
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sábado, 25/3/2017

Gestante não garante estabilidade provisória em contrato de trabalho temporário

A 1ª turma do TST reformou decisão que concedeu estabilidade provisória a uma ajudante de serviços gerais admitida em contrato temporário quando estava grávida. Segundo o colegiado, o contrato temporário não se assemelha a...

...desembargador convocado Marcelo Lamego Pertence. Processo relacionado: RR-1163-28c.2014.5.09.0655 Fonte: TST
Gestante não garante estabilidade provisória em contrato de trabalho temporário
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domingo, 20/11/2016

Empresa é responsável por câmera secreta instalada por empregado no banheiro feminino

Para TST, conduta guardou relação com o trabalho, portanto a responsabilidade objetiva deve ser imputada à empresa, sem a necessidade de comprovar sua culpa.

...desembargador convocado Marcelo Lamego Pertence, entendeu que a atitude do auxiliar de vendas guardou relação com o seu trabalho e, portanto, a responsabilidade objetiva deveria ser imputada à empresa, sem a necessidade de...
Empresa é responsável por câmera secreta instalada por empregado no banheiro feminino
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sábado, 12/11/2016

Instrutora de inglês pode integrar categoria de professores mesmo sem habilitação legal

Decisão é da 1ª turma do TST.

...desembargador convocado Marcelo Lamego Pertence, bservou que o Direito do Trabalho se rege pelo princípio da primazia da realidade, segundo o qual o contrato não se restringe às regras ajustadas entre o empregador e o...
Instrutora de inglês pode integrar categoria de professores mesmo sem habilitação legal
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segunda-feira, 30/11/2015

Itaú Unibanco deve indenizar por orientar caixa a esconder dinheiro para evitar penhora

Dirigentes determinaram aos empregados que escondessem os valores "em gavetas, arquivos, sob objetos, embaixo de carpetes e em suas vestimentas pessoais."

...desembargador convocado Marcelo Lamego Pertence, relator na 1ª turma, ressaltou que o TRT decidiu dentro dos critérios de proporcionalidade. Ele ressaltou que a revisão do valor da condenação exigiria rever os critérios...
Itaú Unibanco deve indenizar por orientar caixa a esconder dinheiro para evitar penhora
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segunda-feira, 16/11/2015

Lojas Americanas terá de indenizar ex-funcionária acusada de "fazer corpo mole" em e-mail

1ª turma do TST não conheceu de recurso da empresa e manteve sentença condenatória.

...desembargador convocado Marcelo Lamego Pertence, assinalou que o debate sobre a valoração da prova efetivamente produzida exige a reavaliação do conjunto probatório, procedimento vedado no TST pela súmula 126,...
Lojas Americanas terá de indenizar ex-funcionária acusada de "fazer corpo mole" em e-mail
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quarta-feira, 14/10/2015

Professora será indenizada por publicação de motivos de sua dispensa

Decisão é da 1ª turma do TST.

...desembargador convocado Marcelo Lamego Pertence, discordou do TRT, pois o motivo da dispensa da docente não foi conhecido de terceiros. "Isso torna o prejuízo sofrido ainda mais evidente, pois sujeita a trabalhadora à...
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terça-feira, 2/6/2015

MIGALHAS nº 3.628

Informações jurídicas de terça-feira, 2 de junho de 2015.

...convocação do desembargador Marcelo Lamego Pertence, do TRT da 3ª região, para substituir o ministro Lelio Bentes Corrêa, nomeado para o CNJ. O desembargador já havia sido convocado em 2014 para atuar na 5ª turma do TST, e...
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quinta-feira, 6/3/2014

MIGALHAS nº 3.321

Quinta-feira, 6 de março de 2014 - Migalhas nº 3.321 - Fechamento às 9h17.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Santos Faria & Calvão Moreira Advogados (Clique aqui) ______________________________"Os ...

...aqui)TSTO desembargador Marcelo Lamego Pertence, do TRT da 3ª região, foi convocado para atuar na 5ª turma do TST, na vacância decorrente da aposentadoria do ministro Carlos Alberto Reis de Paula. Pós-doutoradoO advogado...
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segunda-feira, 16/9/2013

Revista de bolsa na presença de terceiros gera dano moral

A funcionária alegou que o procedimento de revista na presença dos outros empregados "lhe causava constrangimento e vergonha".

...moral. Para o desembargador Marcelo Lamego Pertence, relator na 7ª turma, é "lesivo o fato de os empregados serem obrigados a permitir a vistoria de bolsas e objetos pessoais cotidianamente e na presença dos demais...
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quinta-feira, 29/8/2013

Funcionária agredida verbalmente após audiência será indenizada

Segundo testemunhas, a mulher foi chamada de “mau caráter”, “sem vergonha” e “pilantra”.

...o desembargador relator Marcelo Lamego Pertence explicou que, uma vez que as ofensas proferidas foram consequência da ação trabalhista, a JT "é competente para apreciação e julgamento de indenização por danos morais...
Funcionária agredida verbalmente após audiência será indenizada
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terça-feira, 9/4/2013

MIGALHAS nº 3.095

Terça-feira, 9 de abril de 2013 - Migalhas nº 3.095 - Fechamento às 9h44. "As funções políticas são discricionárias. As funções judiciais são jurídicas. Em umas reina o critério da utilidade. Nas outras, o da legalidade." Rui...

...em voos. O desembargador Marcelo Lamego Pertence, da 7ª turma do TRT da 3ª região, considerou antijurídica e culposa a conduta da empresa, que deveria diligenciar a manutenção de um ambiente de trabalho que favoreça o...
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segunda-feira, 8/4/2013

Webjet indenizará funcionário agredido por clientes por atrasos em voo

O empregador deve diligenciar a manutenção de um ambiente de trabalho que favoreça o adequado cumprimento das atividades profissionais, inclusive nos aspectos emocionais e psicológicos.

...contrarrazões. O desembargador Marcelo Lamego Pertence, relator no TRT da 3ª região, entendeu que ficou demonstrado que as dificuldades operacionais da empresa não decorreram tão somente de deficiências da infraestrutura...
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segunda-feira, 3/12/2012

Uso de celular e restrição de liberdade de locomoção caracterizam sobreaviso

Se não puder dispor do seu tempo como bem quiser porque tem de estar a postos para atender aos chamados do patrão, terá direito à parcela.

Se não puder dispor do seu tempo como bem quiser porque tem de estar a postos para atender aos chamados do patrão, terá direito à parcela.
Uso de celular e restrição de liberdade de locomoção caracterizam sobreaviso
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terça-feira, 24/7/2012

Uso de uniforme com propaganda sem autorização do empregado fere direito à imagem

Empregadora foi condenada a indenizar por danos morais em R$10 mil.

...R$300,00. Belo Horizonte, 31 de maio de 2012.MARCELO LAMEGO PERTENCEDESEMBARGADOR RELATOR
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