O que saiu em Migalhas sobre Marcelo Ribeiro

Julgados espanhol e alemão confirmam licitude de provas do provedor de serviços e redes de comunicações, ressaltando cooperação internacional, proporcionalidade e salvaguardas ao direito de defesa.

Em 5/8/24, Brasil e Chile assinaram um novo tratado de extradição que substitui o antigo decreto 1.888/37. Estabelece que a extradição é permitida para delitos punidos com pena superior a dois anos, com pelo menos seis meses de pena restante, e pode ser baseada em tratados multilaterais. O tratado também define causas de recusa.

Na próxima semana, o STF julga a (ir)retroatividade das disposições da lei improbidade administrativa. Para debater o assunto, Migalhas realiza o webinar "A Lei de Improbidade e o STF", no dia 1/8, às 11h. Coordenado pelo constitucionalista Saul Tourinho Leal, o encontre reúne Izaias Santana, prefeito e doutor em Direito, Vanessa Volpi Bellegard Palacios, Procuradora-geral de Curitiba/PR e Marcelo Pelegrini, advogado e mestre em Direito (PUC/SP).

Para celebrar os 25 anos da lei de Arbitragem, Migalhas realiza no dia 30/8, às 18h, webinar de lançamento do e-book coordenado pelos Professores Paulo Henrique Lucon e Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira. O encontro terá a participação do ministro Moura Ribeiro (STJ) e das advogadas Marcela Kohlbach e Carolina Morandi.