O que saiu em Migalhas sobre Marcelo Souza Serpa

A publicação, ontem, da lei 12.430, que inscreveu, no Livro dos Heróis da Pátria, os nomes de Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo - MMDC, traz à tona antigas discussões em torno da famosa sigla.

Lei 13.854 que proíbe cobrança de assinatura mensal de telefonia fixa e móvel no Estado de São Paulo é publicada. As concessionárias que descumprirem estarão sujeitas ao pagamento de multas. A lei entra em vigor daqui a 60 dias.

A lei 13.817 dispõe sobre a obrigatoriedade da informação dos valores dos veículos automotores nos anúncios de classificados de jornais, revistas, periódicos ou outros meios de divulgação, e dá outras providências.

Por meio de liminar, a Justiça de São Paulo derrubou ontem a lei que isentava os frequentadores de shopping de pagar estacionamento caso gastassem no local pelo menos dez vezes o valor da taxa. A decisão acolheu pedido da Abrasce (Associaçã...

No último dia 24/11, o Diário Oficial do Estado de São Paulo publicou a lei 13.819, que proíbe os estacionamentos de shoppings e hipermercados de SP a cobrarem taxa de estacionamento, se o condutor do veículo comprovar despesas que somem de...

O STF recebeu a ADIn 4337, ajuizada pelo governador de São Paulo, José Serra, contra a lei paulista 13.558/2009, de iniciativa da Assembleia Legislativa, que, entre outros pontos, determina a adoção de medidas de proteção a vítimas e testem...