segunda-feira, 16/11/2009
STF - Serra contesta lei estadual de proteção a vítimas e testemunhas
O STF recebeu a ADIn 4337, ajuizada pelo governador de São Paulo, José Serra, contra a lei paulista 13.558/2009, de iniciativa da Assembleia Legislativa, que, entre outros pontos, determina a adoção de medidas de proteção a vítimas e testem...
O STF recebeu a ADIn 4337, ajuizada pelo governador de São Paulo, José Serra, contra a lei paulista 13.558/2009, de iniciativa da Assembleia Legislativa, que, entre outros pontos, determina a adoção de medidas de proteção a vítimas e testem...