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O relator do processo, conselheiro Vieira de Mello Filho, defendeu que as ações afirmativas se destinam a pessoas negras, e ressaltou que a medida tem por finalidade reduzir as desigualdades raciais no serviço público.
Confira quais são os conselheiros Federais da Ordem eleitos para o triênio 2019-2021.
Advogado liderou a chapa "Pra frente OAB".
Estudo detalha o projeto com questões ligadas aos valores republicanos, à relevância da instituição e à valorização da carreira dos procuradores, segundo Marcos da Costa.