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Em meio à crise da pandemia, sérios problemas econômicos surgem decorrentes das necessárias medidas de isolamento. Para tentar aliviar o caixa, empresas recorrem ao judiciário pedindo flexibilização tributária. Para falar sobre os julgados, Migalhas e Brasil Salomão e Matthes Advocacia realizam o webinar "Recentes decisões tributárias do STF e STJ - ICMS - Importação e Responsabilidade Tributári...
Foram escolhidos representantes do Executivo Federal, órgãos e instituições públicas, além de representantes da sociedade civil com atuação em proteção de dados.
Informações jurídicas de quarta-feira, 05 de fevereiro de 2020.
Informações jurídicas de quinta-feira, 12 de dezembro de 2019.