O que saiu em Migalhas sobre Marcelo Xavier

Informações jurídicas de quinta-feira, 03 de fevereiro de 2022.

O magistrado fez retroagir a nova lei de improbidade administrativa (lei 14.230/21) tendo em vista a aplicação dos princípios do Direito Administrativo Sancionador.

Informações jurídicas de quarta-feira, 08 de setembro de 2021.

Informações jurídicas de quinta-feira, 06 de fevereiro de 2020.