O que saiu em Migalhas sobre marcia barbosa de souza

Em nota técnica, conselho destaca legitimidade da medida.

O artigo propõe a aplicação prática do protocolo do CNJ nas ações de alimentos entre ex-cônjuges, destacando desigualdades de gênero e criticando a aplicação automática da regra da temporalidade.

Protocolo, adotado pelo Judiciário brasileiro, completa três anos com avanços significativos no combate à violência e discriminação contra mulheres.

Promover direitos das mulheres e dialogar sobre gênero é crucial para o Estado Democrático de Direito. Porém, persistem desafios devido à misoginia e desigualdades estruturais, comprometendo a efetivação dos direitos legais das mulheres.