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O que saiu em Migalhas sobre Marcia Helena Nunes

sexta-feira, 24 de setembro de 2021

Mudanças na lei da propriedade industrial

Este breve ensaio busca sumarizar as vicissitudes negativas e positivas havidas na legalidade estrita do ambiente dos direitos intelectuais.

... AMS 200451015138541, JC Márcia Helena Nunes, DJ 31.07.2008. 4 STJ, 4ª Turma, Min. Salomão, REsp 1.543.826, DJ 25.08.2021: “Por outro lado, a Anvisa, detentora de conhecimento especializado no setor de saúde, no exercício do "ato de anuência prévia",...

Migalhas de Peso

segunda-feira, 2 de abril de 2018

A questão cronológica no exame de mérito dos pedidos e dos recursos administrativos, com procedimentos de caducidade de registros de marcas de terceiros

Para manutenção de um privilégio temporário, é essencial que as criações industriais cumpram no mercado a sua função social, sob pena de atentar contra a livre concorrência e os legítimos interesses da sociedade.

...Especializada, Desembargadora, Márcia Helena Nunes, DJ, 08 de abril de 2008). Então, dentro dos institutos previstos em lei para a decretação da perda de direito, o instrumento da caducidade se torna um dos principais...

Migalhas Quentes

terça-feira, 17 de abril de 2012

Marcas nominativas de produtora de etiquetas não são registráveis

Sendo as marcas nominativas e formadas por números conclui-se que as mesmas não são registráveis.

...- Fls. 1039/1041 - Relator: J.F.Conv. MÁRCIA HELENA NUNES). Assim, resta cabível a condenação dos réus (PIMACO AUTOADESIVOS LTDA. e do INPI) nas custas e honorários advocatícios no valor de 20% (vinte por cento) pro...

Migalhas Quentes

sábado, 5 de julho de 2008

Eli Lilly não consegue patente de produto usado na fabricação de medicamentos contra câncer e vírus

Patente TRF da 2a região - Eli Lilly não consegue patente de produto usado na fabricação de medicamentos contra câncer e vírus A Primeira Turma Especializada do TRF da 2a região negou o pedido da indústria farmacêutica Eli Lilly and Com...