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O que saiu em Migalhas sobre Marcio Amazonas

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Migalhas Quentes
sexta-feira, 3 de novembro de 2023

STF tem maioria para julgar destino de valores de condenações em ACP

Maioria dos ministros acompanhou o voto divergente de André Mendonça para conhecer da ADPF.

... época, conversamos com Márcio Amazonas, procurador do MPT. Ao Migalhas, ele explicou que não há uma legislação taxativa para o destino das verbas. Isso porque a lei das ACPs dispõe em seu art. 13 que "havendo condenação em dinheiro, a indenização...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 30 de outubro de 2023

Ações civis públicas: STF julga destinação de valores de condenações

Já há cinco votos para conhecer da ADPF e três votos por não conhecer da arguição.

... época, conversamos com Márcio Amazonas, procurador do MPT. Ao Migalhas, ele explicou que não há uma legislação taxativa para o destino das verbas. Isso porque a lei das ACPs dispõe em seu art. 13 que "havendo condenação em dinheiro, a indenização...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 21 de agosto de 2023

STF: Vista adia análise de valores de condenação em ação civil pública

A questão começou a ser julgada em plenário virtual, mas foi interrompida por novo pedido de vista do ministro Luiz Fux. É o terceiro desde que a ação começou a ser julgada.

... época, conversamos com Márcio Amazonas, procurador do MPT. Ao Migalhas, ele explicou que não há uma legislação taxativa para o destino das verbas. Isso porque a lei das ACPs (7.347/85) dispõe em seu artigo 13 que "havendo condenação em dinheiro,...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 13 de julho de 2023

STF julga destinação de valores de condenações em ações civis públicas

Segundo confederação, magistrados trabalhistas têm decidido de forma contrária ao previsto na lei da ação civil pública.

... época, conversamos com Márcio Amazonas, procurador do MPT. Ao Migalhas, ele explicou que não há uma legislação taxativa para o destino das verbas. Isso porque a lei das ACPs (7.347/85) dispõe em seu artigo 13 que "havendo condenação em dinheiro,...