TUDO SOBRE
Trata-se de uma reflexão sobre o papel de destaque da advocacia pública municipal na cobrança extrajudicial do crédito público.
É evidente que nos casos de homicídio ou lesões culposas do Código Penal, nada se altera com relação à possibilidade de penas alternativas nos estritos termos do artigo 44, CP.
Dia 6/5, às 10h30, o escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas Advogados Associados realiza o webinar "A carta-protesto e o seguro de transporte: questões polêmicas" em parceria com o Migalhas. Os palestrantes são Paulo Henrique Cremoneze e Marcio Roberto Gotas Moreira, sócios da banca.

Na semana em que é celebrada a Consciência Negra, Migalhas reúne combativos advogados para discutir a reserva de 30% de vagas para negros em cargos na OAB. A proposta é do conselheiro Federal André Costa, curador do evento.