O que saiu em Migalhas sobre Marcio Andre Lopes

Artigos 48 e 50 – Regras de competência: foro de sucessão, do ausente e do incapaz.

Os Tribunais e principalmente o STJ já pacificaram entendimento de que deve prevalecer o melhor interesse da criança, não sendo justo desconstruir um laço familiar já consolidado.

Este artigo aborda os aspectos jurídicos relacionados à cobertura de cirurgias de transgenitalização e implantação de próteses mamárias, focando nas implicações legais e nos direitos dos consumidores.

A prisão civil por dívida de alimentos pode ser evitada quando outras formas de coerção são mais adequadas, especialmente se o devedor enfrenta problemas de saúde que o impedem de trabalhar regularmente, tornando difícil pagar o montante co...