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Informações jurídicas de quarta-feira, 02 de outubro de 2024.
Comissão será liderada pelo juiz eleitoral Márcio Kayatt. Ela direcionará eleições que decidirão nova composição da Diretoria e Conselhos da seccional.
Informações jurídicas de segunda-feira, 02 de setembro de 2024.
Para juiz do TRE/SP, Justiça Eleitoral deve garantir que IA sirva à democracia sem comprometer direitos dos eleitores.