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O que saiu em Migalhas sobre Marcio Luiz Freitas
Migalhas de Peso
segunda-feira, 21 de outubro de 2024
Dosimetria de pena no CNJ: Uma análise da proporcionalidade
Análise de cases que defendemos em PAD’s no CNJ – visão do advogado a respeito da dosimetria da pena.
... parcialmente, os conselheiros Marcio Luiz Freitas e Mário Goulart Maia, que anulavam a penalidade, mas determinavam o retorno dos autos ao juízo de origem para novo julgamento.
(RevDis 0010252-91.2020.2.00.0000, relator: Conselheiro Mauro Pereira Martins;...
Migalhas de Peso
terça-feira, 11 de junho de 2024
Novo prazo para pagamento de guias DARE – TJ/SP
O CNJ ordena ao TJ/SP aumentar prazo de vencimento de guias para cinco dias. OAB e outras entidades contestam Comunicado 89/22.
... relator, então conselheiro Marcio Luiz Freitas, julgou procedente o pedido para determinar que o TJ/SP alterasse seu sistema de guias, possibilitando, no mínimo, 5 dias de prazo para pagamento. Ele sugeriu dar ao Tribunal 45 dias para adequação. O voto...
Migalhas Quentes
terça-feira, 28 de maio de 2024
CNJ manda TJ/SP rever regra e dar mais prazo para pagamento de guias
Hoje, vencimento é no mesmo dia da emissão. Alteração deve dar ao menos cinco dias para pagamento.
... relator, então conselheiro Marcio Luiz Freitas, julgou procedente o pedido para determinar que o TJ/SP alterasse seu sistema de guias, possibilitando, no mínimo, 5 dias de prazo para pagamento. Ele sugeriu dar ao Tribunal 45 dias para adequação. O voto...
Migalhas Quentes
terça-feira, 12 de março de 2024
CNJ: Vista adia julgamento de magistrado por venda de decisão e lavagem
Há nove votos pela condenação, com aplicação de pena de aposentadoria.
... Granzoto, Richard Pae Kim, Márcio Luiz Freitas, Luiz Phelippe Vieira de Melo, e o conselheiro Mauro Pereira Martins, que hoje não integram mais o colegiado.
Os conselheiros não integram mais o colegiado, mas seus votos permanecem.
Divergência
A análise...