segunda-feira, 28/10/2013
Crimes contra cães e gatos
O PL 2.833/11, que criminaliza condutas que atentem contra a vida, a saúde ou a integridade de cães e gatos, deve ser votado pelo plenário da Câmara nas próximas semanas.
...feitas pelo relator, deputado Márcio Macêdo (PT/SE).
A pessoa que matar cão ou gato poderá ser condenada a cumprir uma pena de reclusão, de cinco a oito anos.
Se o crime for cometido para fins de controle zoonótico...