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O que saiu em Migalhas sobre Marcio Moraes
Migalhas de Peso
quarta-feira, 30 de julho de 2014
Distribuição de lucros
O art. 32 da lei 4.357/64 tem permitido à Secretaria da Receita Federal do Brasil cobrança de multa de exorbitantes 50% sobre os valores distribuídos como lucros pelas empresas que possuírem débitos fiscais não garantidos.
...contribuintes pelo desembargador Márcio Moraes.
Contudo, enquanto não exista definição sobre o tema, permanece a insegurança do contribuinte que deseje fazer valer seus direitos constitucionalmente...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 18 de junho de 2014
Advogado da família de bebê com doença rara pede prisão de ministro da Saúde
A bebê Sophia sofre de síndrome de Berdon, doença que provoca problemas no intestino, na bexiga e no estômago.
...recurso, o desembargador Márcio Moraes, da 3ª turma do TRF da 3ª região, manteve a decisão anterior.
"Este Juízo de segundo grau já cumpriu sua jurisdição neste feio, decidindo em sede liminar o pleito da agravante,...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 16 de junho de 2014
Não cabe MS contra eventual incidência de IPI em importação incerta
Impetrante buscava garantir isenção do imposto em eventual importação de veículo para uso próprio.
...recurso, o desembargador Márcio Moraes, relator, disse que a via do MS é imprópria para atacar lei em tese, citando a súmula 266, do STF.
Para o magistrado, o impetrante busca imunizar-se contra eventual incidência de IPI...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 12 de março de 2014
Inscrição na Ordem dos Músicos não é condição para exercício da profissão
Segundo o TRF da 3ª região, atividade de músico não apresenta perigosa à sociedade, portanto, não é necessária a inscrição para o exercício da profissão.
...processo, desembargador federal Márcio Moraes, proferiu seu voto amparado pelo artigo 5º, inciso XIII, da CF, que dispõe que "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações...