O que saiu em Migalhas sobre Marcio Ribeiro Do Valle

Decisão é da 8ª turma do TRT da 3ª região ao dar parcial provimento a recurso de trabalhadora.

Empregadora não pode ser responsabilizada pelas despesas decorrentes da opção do ex-empregado.

O impasse em que se encontra a empresa quando o empregado é afastado por doença.

Havendo previsão coletiva do pagamento em dinheiro, entendemos desde já ser essa prática lícita, uma vez que amparada em norma convencional.

Comprovada a concepção no curso do contrato de trabalho, faz-se devido o reconhecimento da estabilidade provisória.

Réu, na própria defesa, pode formular pedido em seu favor apenas se o requerimento decorrer dos mesmos fatos objetos da controvérsia, o que não foi observado no processo.

Se o trabalhador for contratado no Brasil, por empresa que tenha sede no país, para prestar serviços no exterior, a lei 7.064/82 assegura-lhe a aplicação da legislação brasileira de proteção ao trabalho, sempre que esta for mais favorável q...

Terça-feira, 12 de abril de 2011 - Migalhas nº 2.608 - Fechamento às 11h40.   "Na política ninguém se limpa daquilo que envilece." Napoleão Bonaparte Ficha Limpa OAB vai impetrar ação declaratória de constitucionalidade para que...

Questão trabalhista Atraso na compensação de cheque leva à multa do art. 477 da CLT A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a aplicação da multa do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho à General Motors ...

Sentença mantida   TST: Banespa terá de indenizar ex-empregado por quebra de sigilo bancário   A Segunda Turma do TST confirmou condenação do Banco do Estado de São Paulo S/A (Banespa) a indenizar um ex-empregado. Essa é a c...

DARF   TST afasta formalismo no preenchimento da guia    A presença dos elementos essenciais na guia de comprovação do recolhimento do depósito recursal levou a Segunda Turma do TST a garantir a tramitação de uma causa, em q...

Cadê as provas ? Segundo o TST, empregador deve provar fato impeditivo de equiparação salarial   A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento de um recurso de revista, restabeleceu sentença que condenou o Brade...