O que saiu em Migalhas sobre Marcio Ribeiro Do Valle
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O que saiu em Migalhas sobre Marcio Ribeiro Do Valle

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segunda-feira, 15/7/2019

Ex-patrão deve indenizar por informar novo empregador sobre ação trabalhista

Decisão é da 8ª turma do TRT da 3ª região ao dar parcial provimento a recurso de trabalhadora.

... relator, desembargador Márcio Ribeiro do Valle, acolheu o pedido, votando por aumentar o valor da indenização para R$ 2,5 mil. O magistrado considerou ser incontroverso o fato que levou à condenação. Em relação ao pedido de rescisão indireta, manteve a...
Ex-patrão deve indenizar por informar novo empregador sobre ação trabalhista
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quarta-feira, 12/11/2014

Empresa não precisa ressarcir trabalhador por gastos com advogado particular

Empregadora não pode ser responsabilizada pelas despesas decorrentes da opção do ex-empregado.

...processo, desembargador Márcio Ribeiro do Valle, salientou que os honorários advocatícios são devidos caso preenchidos os requisitos previstos na lei 5.584/70. "Tendo em vista que o Autor está representado por causídico...
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sexta-feira, 26/4/2013

Período de benefício não renovado pela previdência social - suspensão do contrato de trabalho

Fernando Paulo da Silva Filho

O impasse em que se encontra a empresa quando o empregado é afastado por doença.

...Convocado Milton V.Thibau de Almeida; Revisor: Marcio Ribeiro do Valle; Divulgação: 16/02/2011. DEJT. Página 136) Frise-se que o art. 76-A do Regulamento da Previdência Social (decreto 3.048, de 6/5/99), tão somente,...
Período de benefício não renovado pela previdência social - suspensão do contrato de trabalho
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quarta-feira, 31/10/2012

Do vale-transporte e seu pagamento em dinheiro

Milena Pires Angelini Fonseca

Havendo previsão coletiva do pagamento em dinheiro, entendemos desde já ser essa prática lícita, uma vez que amparada em norma convencional.

...Oitava Turma; Rel. Des. Márcio Ribeiro do Valle; DJEMG 23/08/2010)". Inexistindo previsão normativa, imperioso se faz a análise da legislação que abarca o vale transporte. Muito embora o Decreto 95.247, de 17 de novembro...
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quinta-feira, 23/8/2012

Desconhecimento de gravidez na data da demissão não exclui estabilidade

Comprovada a concepção no curso do contrato de trabalho, faz-se devido o reconhecimento da estabilidade provisória.

...Oitava Turma, Relator: Des. Márcio Ribeiro do Valle, DEJT: 03/04/2012 e 01913-2009-086-03-00-0 RO, Segunda Turma, Relator: Des. Sebastião Geraldo de Oliveira, DEJT: 16/06/2010. Impende frisar ainda, que, como visto no...
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quarta-feira, 7/3/2012

Pedidos contrapostos devem se basear em fatos contidos na petição inicial

Réu, na própria defesa, pode formular pedido em seu favor apenas se o requerimento decorrer dos mesmos fatos objetos da controvérsia, o que não foi observado no processo.

...provimento. Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2012. MÁRCIO RIBEIRO DO VALLE Desembargador - Relator
Pedidos contrapostos devem se basear em fatos contidos na petição inicial
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terça-feira, 12/4/2011

TRT da 3ª região - Empregado contratado no Brasil para trabalhar no exterior tem direito à aplicação da lei brasileira

Se o trabalhador for contratado no Brasil, por empresa que tenha sede no país, para prestar serviços no exterior, a lei 7.064/82 assegura-lhe a aplicação da legislação brasileira de proteção ao trabalho, sempre que esta for mais favorável q...

... Entretanto, o desembargador Márcio Ribeiro do Valle não deu razão à empresa. Isso porque, a contratação de trabalhadores no Brasil e respectivas transferências são disciplinadas pela lei 7.064/82. Segundo seu artigo 3º,...
TRT da 3ª região - Empregado contratado no Brasil para trabalhar no exterior tem direito à aplicação da lei brasileira
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terça-feira, 12/4/2011

MIGALHAS nº 2.608

Terça-feira, 12 de abril de 2011 - Migalhas nº 2.608 - Fechamento às 11h40.   "Na política ninguém se limpa daquilo que envilece." Napoleão Bonaparte Ficha Limpa OAB vai impetrar ação declaratória de constitucionalidade para que...

...Assim decidiu o magistrado Márcio Ribeiro do Valle, do TRT da 3ª região, ao analisar caso de empregado contratado no Brasil para trabalhar no exterior. (Clique aqui) Briga de marido e mulher Para a 5ª turma Cível do...
MIGALHAS nº 2.608
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quarta-feira, 2/8/2006

Atraso na compensação de cheque leva à multa do art. 477 da CLT

Questão trabalhista Atraso na compensação de cheque leva à multa do art. 477 da CLT A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a aplicação da multa do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho à General Motors ...

Questão trabalhista Atraso na compensação de cheque leva à multa do art. 477 da CLT A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a aplicação da multa do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho à General Motors ...
Atraso na compensação de cheque leva à multa do art. 477 da CLT
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quinta-feira, 13/7/2006

TST: Banespa terá de indenizar ex-empregado por quebra de sigilo bancário

Sentença mantida   TST: Banespa terá de indenizar ex-empregado por quebra de sigilo bancário   A Segunda Turma do TST confirmou condenação do Banco do Estado de São Paulo S/A (Banespa) a indenizar um ex-empregado. Essa é a c...

Sentença mantida   TST: Banespa terá de indenizar ex-empregado por quebra de sigilo bancário   A Segunda Turma do TST confirmou condenação do Banco do Estado de São Paulo S/A (Banespa) a indenizar um ex-empregado. Essa é a c...
TST: Banespa terá de indenizar ex-empregado por quebra de sigilo bancário
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quarta-feira, 12/7/2006

TST afasta formalismo no preenchimento da guia DARF

DARF   TST afasta formalismo no preenchimento da guia    A presença dos elementos essenciais na guia de comprovação do recolhimento do depósito recursal levou a Segunda Turma do TST a garantir a tramitação de uma causa, em q...

DARF   TST afasta formalismo no preenchimento da guia    A presença dos elementos essenciais na guia de comprovação do recolhimento do depósito recursal levou a Segunda Turma do TST a garantir a tramitação de uma causa, em q...
TST afasta formalismo no preenchimento da guia DARF
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quinta-feira, 22/6/2006

Segundo o TST, empregador deve provar fato impeditivo de equiparação salarial

Cadê as provas ? Segundo o TST, empregador deve provar fato impeditivo de equiparação salarial   A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento de um recurso de revista, restabeleceu sentença que condenou o Brade...

Cadê as provas ? Segundo o TST, empregador deve provar fato impeditivo de equiparação salarial   A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento de um recurso de revista, restabeleceu sentença que condenou o Brade...
Segundo o TST, empregador deve provar fato impeditivo de equiparação salarial
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