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O que saiu em Migalhas sobre Marcio Tulio
Terceirização no direito brasileiro
Com a reforma trabalhista, foi permitida a terceirização também da atividade principal da empresa, podendo uma escola ou uma faculdade terceirizar os serviços de professor.
A rescisão do contrato de trabalho prevista no art. 484-a da CLT: Uma análise sobre a perspectiva do princípio da boa-fé objetiva
A não observância do princípio da boa-fé objetiva nesta forma excepcional de rescisão contratual prevista no art. 484-A da CLT, torna sem efeito a referida rescisão, que por consequência transmuta-se para a rescisão por iniciativa do empreg...
O Estado brasileiro e o (des)respeito aos direitos humanos das mulheres
Os direitos humanos são reconhecidos em parte pela doutrina dos direitos fundamentais, que em suma repousa nas garantias, nos direitos, nas liberdades, nos princípios e nas obrigações valorativas, assecuratórias e evolutivas ao Ser, mas no ...
TRT da 3ª região - Empregado dispensado por ter proposto reclamação trabalhista contra a empresa será reintegrado e indenizado
A 7ª turma do TRT da 3ª região decide que empregado dispensado por ter proposto reclamação trabalhista contra empresa deve ser reintegrado. A empresa também foi condenada ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais.