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O que saiu em Migalhas sobre Marco Antonio Ibrahim
Migalhas Quentes
segunda-feira, 12 de agosto de 2024
Estado do RJ pagará R$ 400 mil por prisão injusta de produtor cultural
Ângelo Gustavo Pereira foi acusado de roubo depois de uma investigação feita pela vítima através de redes sociais.
... do caso, desembargador Marco Antonio Ibrahim, considerou incontestáveis as provas dos autos que comprovam a inocência de Ângelo, como o fato de estar impossibilitado fisicamente de andar e de estar presente em outro lugar durante o suposto roubo.
“O...
Migalhas de Peso
terça-feira, 9 de abril de 2024
A nova redação do art. 9 da lei de improbidade retroagirá?
STF decide que mudanças na lei de improbidade administrativa se aplicam retroativamente a atos culposos anteriores, exigindo análise de dolo.
... Direito Público, rel. des. Marco Antonio Ibrahim, j. 14/3/24).
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1 STF, Pleno, ARE 843989, rel. Min. Alexandre de Moraes, DJe. 09/12/2022.
2 STF, Pleno, ARE 803568 AgR-segundo-EDv-ED, rel.p/ Acórdão Min. Gilmar Mendes,...
Migalhas de Peso
terça-feira, 14 de setembro de 2021
Dano moral no direito brasileiro: o retrocesso da doutrina e, principalmente, da jurisprudência
A bem da verdade, nunca tivemos no Direito Brasileiro algo que pudéssemos classificar, genuinamente, como algo minimamente parecido ao punitive damage do direito estadunidense, mas temos como inquestionável, que nos últimos 20 (vinte) os pa...
...s e iguais atentados.
Marco Antonio Ibrahim7, aborda, com maestria que o Dano Moral8 não necessariamente diz respeito a um direito da personalidade violado, mas, sobretudo, objetiva o aspecto punitivo em razão de Direitos do Consumidor (e outros) violados....
Migalhas Quentes
sábado, 12 de junho de 2021
Mulher traída pelo marido não receberá danos morais
Para o colegiado, somente o descumprimento do dever de fidelidade não tem sido considerado ofensa à honra ou à dignidade da vítima que resulte em indenização por dano moral.
... processo, desembargador Marco Antonio Ibrahim, explicou que, pela jurisprudência, que reflete os tempos atuais, relacionamentos afetivos só geram indenização por dano moral quando os fatos envolvam extraordinários quadros vexatórios de humilhação ou ridicularização...