TUDO SOBRE

Na última semana, foram revogados dois decretos acerca do marco legal do saneamento básico e novos textos que atendem às exigências do Congresso foram publicados. Sobre as mudanças no setor, Migalhas promove, em parceria com o escritório Milaré Advogados, o webinar gratuito "Os três anos do marco atualizado do saneamento ambiental e sua atual conformação técnico-jurídica". Dia 19/7, às 10h.
TRT-3 reconheceu práticas de assédio eleitoral pela empresa, ensejando a reparação.
Uma análise sobre o uso de dados de geolocalização como auxiliar na solução das lides trabalhistas.
A produção de prova de registros de dados de geolocalização não é irrestrita e encontra limites nos direitos fundamentais e na proteção dos dados pessoais.