TUDO SOBRE
Professor de Direito Processual Civil. Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil. Membro da Academia Brasileira de Direito Processual Civil. Organizador e Co-Autor do livro 'Estudos sobre as últimas reformas do Código de Processo Civil' - IEJ-MS. Ex-Professor da Pós-Graduação lato-sensu em Direito Processual Civil da Universidade Presbiteriana Mackenzie em São Paulo e Recife. Ex-assessor de Juiz e de Desembargador no Estado de Mato Grosso do Sul.
A arguição de matérias preliminares no plano da admissibilidade torna-se, por assim dizer, ilógica (inaplicam-se regras rígidas de prevalência), internamente não qualitativa (a essência da invocação é irrelevante dentro do grupo operacional comum), acidentalmente útil, mas nunca necessária.
Algumas perspectivas após a aprovação dos enunciados da I Jornada de Direito Processual Civil promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça federal em agosto de 2017.
O artigo versa sobre alguns aspectos polêmicos, materiais e processuais, decorrentes da interpretação da Súmula Vinculante nº 13 do STF e da utilização da ação civil pública como veículo de combate a nomeações ilegais de familiares de Prefe...