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Em entrevista ao Migalhas, ministro do STJ Marco Aurélio Bellizze destacou a importância do diálogo com instituições, como a OAB, para solucionar o alto número de litígios que chegam à Corte. A entrevista foi concedida durante lançamento de livro da ministra Daniela Teixeira. Inscreva-se no nosso canal:

Diretamente da capital Federal, o Minuto Migalhas desta semana traz um resumo das principais decisões e acontecimentos que movimentaram o mundo jurídico. Entre os destaques, julgamentos no STF e TST, debates sobre o Marco Civil da Internet, avanços legislativos polêmicos, e o lançamento da obra Com Razão a Defesa / Com Razão a Acusação, da ministra Daniela Teixeira, no STJ. Inscreva-se no nosso ...

Na última semana, foram revogados dois decretos acerca do marco legal do saneamento básico e novos textos que atendem às exigências do Congresso foram publicados. Sobre as mudanças no setor, Migalhas promove, em parceria com o escritório Milaré Advogados, o webinar gratuito "Os três anos do marco atualizado do saneamento ambiental e sua atual conformação técnico-jurídica". Dia 19/7, às 10h.
No início de abril, dois decretos alteraram o Marco Legal do Saneamento. Para debater as mudanças, Migalhas realiza o webinar "Os novos decretos do saneamento: legitimidade e impactos", em parceria com o Milaré Advogados. Dia 19/4, às 15h. Assista ao vivo.