O que saiu em Migalhas sobre Marco Aurélio
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O que saiu em Migalhas sobre Marco Aurélio

Veja o que saiu no Migalhas sobre Marco Aurélio
Marco Aurélio: "peço vênia para não decepcionar a sociedade"
TV Migalhas
quinta-feira, 15/4/2021

Marco Aurélio: "peço vênia para não decepcionar a sociedade"

Nesta quinta-feira, 15, Marco Aurélio votou pela competência da vara de Curitiba no processamento e julgamento de feitos contra Lula. O ministro integrou corrente vencida, já que o Supremo reconheceu a incompetência daquele juízo. Em seu voto, o ministro pediu vênia para "não decepcionar a sociedade brasileira" ao acatar o pedido da PGR, pois entendeu que não há como, a esta altura, "voltar à est...

Marco Aurélio Mello

Marco Aurélio Mello

Migalheiro desde janeiro/2014.

Ministro do Supremo Tribunal Federal desde 13 de junho de 1990. Foi, também, ministro e presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

/depeso
quinta-feira, 15/4/2021

A modulação como protagonista no julgamento da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS

A tão aguardada inclusão do recurso da Fazenda Nacional (RE 574706 – Tema 69), tem nova data de julgamento, para acalmar as expectativas dos contribuintes.

... expressão utilizada pelo Min. Marco Aurélio9, que destacou que lei que contraria a constituição é natimorta, impõe uma reflexão sobre a convalidação de inconstitucionalidade, sob o argumento de saúde financeira dos cofres públicos. Em seu recurso,...
A modulação como protagonista no julgamento da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS
/quentes
quinta-feira, 15/4/2021

STF derruba condenações de Lula na Lava Jato

Placar foi 8 a 3 a favor de Lula. O STF confirmou, por consequência, a elegibilidade do ex-presidente.

... em várias instâncias. Marco Aurélio acatou o pedido da PGR, pois entendeu que não há como, a esta altura, “voltar à estaca zero”. O decano rechaçou argumentação de que é preciso ter candidato concorrente para as eleições em 2022. “Qualquer juízo...
STF derruba condenações de Lula na Lava Jato
/depeso
quinta-feira, 15/4/2021

Tema 897 dois anos depois: Imprescritibilidade do ressarcimento ao erário por ato doloso de improbidade

Dois anos após o julgamento do Tema 897 pelo STF, inúmeras dúvidas permanecem durante o processamento por improbidade administrativa. O procedimento aplicável e a responsabilidade objetiva se destacam.

... Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio (tese da prescritibilidade). Placar de 6 x 5. Na tese prevalecente, curiosamente o STF diferenciou para fins de prescrição atos culposos e atos dolosos de improbidade. Nem a Constituição nem a lei de...
Tema 897 dois anos depois: Imprescritibilidade do ressarcimento ao erário por ato doloso de improbidade
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quinta-feira, 15/4/2021

Fachin pede mudança para 1ª turma após aposentadoria de Marco Aurélio

Caso confirmada a mudança de órgão colegiado, a 2ª turma continua preventa para o julgamento de processos da Lava Jato.

... aposentadoria do ministro Marco Aurélio em julho. Atualmente, Fachin pertence a 2ª turma e pretende ocupar a vaga na 1ª turma. Em nota, o gabinete do ministro informou que, caso confirmada pela presidência e pelo Tribunal a mudança de órgão colegiado,...
Fachin pede mudança para 1ª turma após aposentadoria de Marco Aurélio
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quinta-feira, 15/4/2021

Marco Aurélio: “peço vênia para não decepcionar a sociedade”

O decano votou por manter a competência de Curitiba e as condenações do ex-presidente.

...Nesta quinta-feira, 15, Marco Aurélio votou pela competência da vara de Curitiba no processamento e julgamento de feitos contra Lula. O ministro integrou corrente vencida, já que o Supremo reconheceu a incompetência daquele juízo. Em seu voto,...
Marco Aurélio: “peço vênia para não decepcionar a sociedade”
Marco Aurélio Pereira Machado

Marco Aurélio Pereira Machado

Migalheiro desde julho/2019.

/depeso
quarta-feira, 14/4/2021

A nova lei de licitações

As lições de Zaffaroni, a inconstitucionalidade no recrudescimento de penas e o retrocesso na justiça penal negociada.

...7 MA, relator: ministro Marco Aurélio).5 II. Um retrocesso no modelo de justiça penal negociada Outro ponto merece o devido destaque com a promulgação da Nova lei de licitações: não é apenas que seja desproporcional, inadequado e inconsticucional...
A nova lei de licitações
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quarta-feira, 14/4/2021

Supremo declara inconstitucional a limitação territorial dos efeitos da coisa julgada em ações civis públicas

A alteração promovida pela lei 9.494/97 no artigo 16 da LACP contrariou os avanços pretendidos pela Constituição, restringindo a eficácia da coisa julgada coletiva ao território de competência do órgão prolator.

... ressalvas. Já o ministro Marco Aurélio se opôs ao entendimento da maioria, defendendo a limitação territorial dos efeitos subjetivos da coisa julgada coletiva. Em seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski destacou: “devemos dar o máximo alcance...
Supremo declara inconstitucional a limitação territorial dos efeitos da coisa julgada em ações civis públicas
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quarta-feira, 14/4/2021

A nova (i)legalidade tributária adotada pelo STF: PIS e Cofins sobre receitas financeiras

Os contribuintes defendem a inconstitucionalidade da delegação imposta, uma vez que todos os aspectos da incidência tributária deveriam estar previstos em lei, tal como exige o artigo 150, inciso I, da Constituição Federal de 1988 (CF/88).

... Com exceção do ministro Marco Aurélio, que aplicou o princípio da legalidade tributária em sentido estrito, os demais ministros seguiram o entendimento do relator. Destacamos o voto do ministro Edson Fachin afirmando que a aplicação da legalidade...
A nova (i)legalidade tributária adotada pelo STF: PIS e Cofins sobre receitas financeiras
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quarta-feira, 14/4/2021

Neutralidade estatal e liberdade de culto versus equiparação de ritos religiosos virtuais e presenciais

O presente trabalho visa demonstrar que a utilização do discurso de equiparação de ritos religiosos em meio virtual aos cultos presenciais tem cunho teológico, constituindo-se em risco à liberdade religiosa e à neutralidade estatal.

... comunitário. ___________ RODRIGUES, Basília. Marco Aurélio rebate Nunes Marques e diz que 'o novato está assanhado'. 2021. Disponível aqui. Acesso em: 07 abr. 2021. OLIVEIRA, Paulo. Gilmar Mendes: "Constituição não prevê direito à morte". 2021....
Neutralidade estatal e liberdade de culto versus equiparação de ritos religiosos virtuais e presenciais
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quarta-feira, 14/4/2021

STF confirma instalação da CPI da Covid

Vale lembrar que, na tarde de ontem, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, cumpriu a ordem de Barroso e oficializou a instalação da CPI da Covid.

... Corte, exceto pelo decano Marco Aurélio, que divergiu. Para Marco Aurélio, não cabe referendo em mandado de segurança, pois a decisão já surtiu efeitos, tendo em vista a decisão de Pacheco na tarde de ontem. "Não me cabe referendar ou deixar de...
STF confirma instalação da CPI da Covid
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quarta-feira, 14/4/2021

ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins volta à pauta do STF no dia 29

No pedido de modulação dos efeitos, a União sustenta a existência de omissão e erro material no acórdão embargado. Segundo o ente, o impacto financeiro da decisão seria de R$ 250 bilhões.

... inconstitucionalidade da cobrança: Marco Aurélio - relator, Cármen Lúcia, Lewandowski, Ayres Britto, Cezar Peluso e Sepúlveda Pertence. E apenas um, Eros Grau, pela constitucionalidade. Mas o julgamento foi suspenso por pedido de vista de Gilmar. 2007 A...
ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins volta à pauta do STF no dia 29
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quarta-feira, 14/4/2021

STF decide que cabe ao plenário julgar condenações de Lula

Na tarde de amanhã, o plenário deve, portanto, analisar a competência da Vara de Curitiba nas decisões sobre Lula.

... plenário”, disse o decano Marco Aurélio ao enfatizar a competência do pleno para deliberar, até mesmo, sobre a desafetação do tema. Assim, para o ministro, o pleno pode recusar a afetação e, assim, deveria fazê-lo.  Relembre o caso Anulação...
STF decide que cabe ao plenário julgar condenações de Lula
Marco Aurélio Pitta

Marco Aurélio Pitta

Migalheiro desde julho/2017.

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terça-feira, 13/4/2021

Do céu à terra com o artigo 166 do Código Tributário Nacional

O artigo defende a constitucionalidade do artigo 166 do CTN e sustenta que a vinculação do dispositivo com a figura dos tributos indiretos levou à incompreensão do preceito legal.

... nº 363.852/MG, Re. Min. Marco Aurélio, j. 3.2.10.   7 Se a busca for feita pela expressão sem aspas, a pesquisa retorna aproximadamente 183.000 resultados. As pesquisas foram feitas em 10.4.21. 8 Debt: the first 5,000 years. Londes:...
Do céu à terra com o artigo 166 do Código Tributário Nacional
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terça-feira, 13/4/2021

STF derruba lei de SP que regulava serviços notariais e de registros

Os ministros entenderam que a norma foi desvirtuada por meio de emendas do Legislativo, o que configura usurpação da competência do Judiciário.

... República. Usurpação da competência Marco Aurélio era o relator, mas seu voto não foi o vencedor. Prevaleceu o entendimento divergente de Alexandre de Moraes, De acordo com o ministro Moraes, as alterações realizadas pelo Legislativo “não deixam...
STF derruba lei de SP que regulava serviços notariais e de registros
Marco Aurélio Serau Junior

Marco Aurélio Serau Junior

Migalheiro desde março/2010.

Diretor Científico do IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários.

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segunda-feira, 12/4/2021

STF: Execução extrajudicial de dívidas hipotecárias é constitucional

Por maioria, o STF validou regras que autorizam, nas hipotecas, a execução extrajudicial pelo credor diante da falta de pagamento de prestações.

...o lado, para o ministro Marco Aurélio, relator do recurso RE 556.520, em entendimento vencido na votação, a perda de um bem, conforme mandamento constitucional, deve respeitar o devido processo legal. Ele observou que, segundo as normas do decreto,...
STF: Execução extrajudicial de dívidas hipotecárias é constitucional
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