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Informações jurídicas de quarta-feira, 23 de outubro de 2019.
Julgamento foi suspenso na 4ª turma após pedido de vista, em ação que discute validade de compra e venda sem outorga conjulgal.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, defendeu nessa sexta-feira, 28/9, em Tocantins, a necessidade de aperfeiçoar o funcionamento dos juizados especiais brasileiros, muitas vezes tratados com "descaso" pelos tribunais.
Ministros reformaram decisão do TJ/DF e validaram honorários arbitrados por equidade em 1ª instância.