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O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, defendeu nessa sexta-feira, 28/9, em Tocantins, a necessidade de aperfeiçoar o funcionamento dos juizados especiais brasileiros, muitas vezes tratados com "descaso" pelos tribunais.
Ministros reformaram decisão do TJ/DF e validaram honorários arbitrados por equidade em 1ª instância.
Movimento pela Conciliação CNJ lança movimento para incentivar acordos em casos de conflitos O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou ontem (23/8) o Movimento pela Conciliação para mostrar à sociedade as vantagens de...

Na última semana, foram revogados dois decretos acerca do marco legal do saneamento básico e novos textos que atendem às exigências do Congresso foram publicados. Sobre as mudanças no setor, Migalhas promove, em parceria com o escritório Milaré Advogados, o webinar gratuito "Os três anos do marco atualizado do saneamento ambiental e sua atual conformação técnico-jurídica". Dia 19/7, às 10h.