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Eleição. Renovado Órgão Especial por votação de todos os desembargadores no TJ/RS Em votação inédita no país, o TJ/RS elegeu ontem os 12 Desembargadores que comporão o Órgão Especial da Corte juntamente com os 12 mais antigos e o...
O Estado do RS e o município de Bom Jesus deverão fornecer medicamentos à mulher que deseja realizar fertilização in vitro. A decisão é da 21ª Câmara Cível do TJ, baseada nos direitos constitucionais à saúde e ao planejamento familiar.
Não houve ilegalidade na contratação de escritório de advocacia pela Câmara Municipal de Sapucaia do Sul com a finalidade de reaver judicialmente verbas desviadas do Legislativo.
A 21ª câmara Cível do TJ/RS decidiu que a empresa Limongi Faraco Ferreira Advogados poderá apresentar mais de um atestado para comprovar ter prestado com êxito serviços jurídicos na Justiça do Trabalho, em mais de mil processos, no período ...