O que saiu em Migalhas sobre Marco Buzzi

Colegiado considerou abusiva a rescisão imotivada de apólice renovada automaticamente por duas décadas, assegurando sua continuidade nas condições originais.

Este texto pretende discutir a tutela provisória no agravo de instrumento e a interposição de recurso ao STF ou STJ, considerando o teor da Súmula 735/STF.

Por maioria, 4ª turma entendeu que não havia ilegalidade flagrante na prisão civil decretada por dívida alimentar de mais de R$ 211 mil, mesmo após os filhos atingirem a maioridade.

4ª turma analisa se transação firmada diretamente entre partes, antes da consolidação da sucumbência, afasta direito do patrono à verba honorária fixada no despacho inicial.