O que saiu em Migalhas sobre Marco Civil da Internet
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O que saiu em Migalhas sobre Marco Civil da Internet

Veja o que saiu no Migalhas sobre Marco Civil da Internet
/depeso
quinta-feira, 22/4/2021

Uma pandemia de fake news

Um estudo acerca da divulgação de notícias falsas no Brasil, seu impacto no combate à pandemia e no ordenamento jurídico pátrio.

... no Brasil: o advento do Marco Civil da Internet (lei 12.965/14). Afinal, no momento que antecede seu surgimento, o entendimento decorrente da ausência de normatividade era pela impossibilidade de determinação da responsabilização dos provedores...
Uma pandemia de fake news
/depeso
segunda-feira, 5/4/2021

Privacidade: ainda temos uma?

Será que a privacidade é reconhecido ainda como um direito? Privacidade é resguardado ainda como direito mesmo com tantos avanços tecnológicos em um sociedade hiperconectada?

... dispositivos legais como o Marco Civil e a LGPD. O direito à privacidade já não mais está ligado ao “direito de ser deixado só”, nem mesmo ao “direito ao resguardo pessoal”. Passou ao longo da evolução estar vinculado a autonomia informativa,...
Privacidade: ainda temos uma?
/amanhecidas
quinta-feira, 11/3/2021

MIGALHAS nº 5.058

Informações jurídicas de quinta-feira, 11 de março de 2021.

... parcerias regidas pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (lei 13.019/14). Robson Zanetti, da CEO Treinamentos, vai estar ao vivo no Instagram hoje, às 20h, para mais uma super aula 100% gratuita sobre "É possível alterar o regime de bens?" Não perca! (Clique aqui) Amanhã,...
MIGALHAS nº 5.058
/depeso
quinta-feira, 11/3/2021

Proteção de dados e e-commerce: a importância da implementação da LGPD nas plataformas de compra e venda virtuais

O avanço das relações de consumo na internet e a insegurança do consumidor: como a adequação a lei geral de proteção de dados se torna uma atualização indispensável.

... das normas já citadas, o Marco Civil da internet (lei 12.965/14) prevê a exigência do consentimento expresso do usuário (art. 7º, IX) a proibição do compartilhamento de dados (art. 7º, VII), o direito à exclusão dos dados pessoais (art. 7º,...
Proteção de dados e e-commerce: a importância da implementação da LGPD nas plataformas de compra e venda virtuais
/depeso
terça-feira, 2/2/2021

Produto usado com defeito. Posso processar o vendedor?

Texto simplificado, destinado a informar de maneira didática o cidadão de seus direitos e deveres a respeito das compras e vendas virtuais.

... especifica além do CDC e Marco Civil da internet, se tem entendido que as plataformas são responsáveis proporcionalmente ao serviço que fornecem; Um portal de anúncios que apenas possibilita o chat entre vendedor e comprador é responsável por...
Produto usado com defeito. Posso processar o vendedor?
/depeso
terça-feira, 19/1/2021

O despertar coletivo para a proteção de dados pessoais

A partir de 4 de janeiro de 2021, os usuários do aplicativo WhatsApp passaram a receber alerta sobre a atualização da política de privacidade da plataforma, tendo ao final a alternativa de concordar ou adiar a decisão até 8 de fevereiro de ...

... Menezes. A insuficiência do Marco Civil na Internet na proteção das comunicações privadas armazenadas e do fluxo de dados a partir do paradigma da surveillance. In: LEITE, George Salomão; LEMOS, Ronaldo (coord.). Marco Civil da Internet. São Paulo:...
O despertar coletivo para a proteção de dados pessoais
/depeso
terça-feira, 5/1/2021

O Impacto do Coronavírus na Proteção de Dados

Em breve síntese, os dados, embora sejam difusos, complexos e líquidos, não podem ser tratados sem que os princípios (art. 6º) e hipóteses (art. 7º) da LGPD sejam efetivamente respeitados.

... 12.965/14, denominada de Marco Civil da Internet. Após, no ano de 2015, o Ministério da Justiça voltou a abrir nova Consulta Pública pautada nos moldes do novel Marco Civil, visando melhor implementar uma proteção de dados. A nova consulta...
O Impacto do Coronavírus na Proteção de Dados
/depeso
segunda-feira, 21/12/2020

Novas regras para distribuição de prêmios por organizações da sociedade civil

Ministério da Economia edita norma para orientar organizações que desejem arrecadar recursos destinados à sua manutenção ou custeio.

... 13.019/2014 (mais conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC), estendeu-se a possibilidade de realização da distribuição gratuita de prêmios às Organizações da Sociedade Civil (OSC) que, independentemente de certificação, poderiam "distribuir ou prometer...
Novas regras para distribuição de prêmios por organizações da sociedade civil
/coluna/impressoes-digitais
sexta-feira, 20/11/2020

Seis anos depois, é chegada a hora de uma ampla revisão do Marco Civil da Internet?

Seis anos depois, é chegada a hora de uma ampla revisão do Marco Civil da Internet?

O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) foi promulgado em abril de 2014 e entrou em vigor 60 dias após sua publicação no Diário Oficial. Já são, portanto, mais de seis anos de vigência, com intensos debates doutrinários e jurisprudenciais1,...
Seis anos depois, é chegada a hora de uma ampla revisão do Marco Civil da Internet?
/depeso
quarta-feira, 4/11/2020

O Bullying nos ambientes físico e virtual e suas implicações na seara do Direito

O Bullying é um fenômeno social, manifestado de forma contrária às normas e valores coerentes à sociedade, expresso de maneira sutil e com características próprias, por tratar-se de um tipo de violência escolar.

..., a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), que regulamentou o uso da Internet, no Brasil, por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a rede, bem como da determinação de diretrizes para a atuação do...
O Bullying nos ambientes físico e virtual e suas implicações na seara do Direito
/quentes
segunda-feira, 26/10/2020

Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados anuncia nova área e nova sócia

Escritório anuncia a nova área "Inovação, Negócios de Impacto e ESG" e Aline Gonçalves de Souza como nova sócia.

... a agenda de criação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Durante o seu tempo em Brasília, ela colaborou com a discussão e a tramitação de marcos legais relacionados ao terceiro setor, orçamento público, bem como auxiliou na construção de agenda de conhecimento,...
Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados anuncia nova área e nova sócia
/depeso
quinta-feira, 8/10/2020

A LGPD (13.709/18) e o sistema de proteção de dados pessoais do Brasil

Apresenta-se como a principal norma de proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e do livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural de nosso ordenamento jurídico.

... das leis apresentadas, o Marco Civil da Internet efetivou o fortalecimento do sistema de proteção de dados pessoais do país por meio de disposições que visam o desenvolvimento dos direitos humanos, da personalidade e do exercício da cidadania...
A LGPD (13.709/18) e o sistema de proteção de dados pessoais do Brasil
/depeso
segunda-feira, 14/9/2020

A recente alteração legislativa para realização de sorteios, rifas e distribuição de prêmios pelas Organizações da Sociedade Civil

A alteração legislativa foi um passo importante para um ambiente normativo mais uniforme, principalmente por ter como referência a legislação que introduziu o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

... termos estabelecidos no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC (lei 13.019/14) e tenham dentre suas finalidades estatutárias, pelo menos um dos seguintes objetivos2: Promoção da assistência social; Promoção da cultura e defesa e conservação do patrimônio...
A recente alteração legislativa para realização de sorteios, rifas e distribuição de prêmios pelas Organizações da Sociedade Civil
/depeso
sexta-feira, 10/7/2020

A manutenção de repasses de recursos públicos para OSC durante a pandemia da covid-19

Está em discussão no TCM/SP e no TJ/RS a suspensão de repasses a organizações da sociedade civil pela Administração Pública durante a pandemia da covid-19, com decisões favoráveis à manutenção do repasse e a possibilidade de reformulação do...

... firmadas na esteira do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) - como ficou conhecida a lei 13.019/14 - a interpretação do ordenamento jurídico deve levar em consideração, além da própria lei de abrangência nacional, as normas e as orientações locais emanadas pela...
A manutenção de repasses de recursos públicos para OSC durante a pandemia da covid-19
WEBINAR - Fake News: controle, liberdade e o direito
TV Migalhas
quinta-feira, 25/6/2020

WEBINAR - Fake News: controle, liberdade e o direito

Sendo objeto de debate sobre sua oportunidade, necessidade e importância, Migalhas realiza, em parceria com o Instituto M133, o webinar "Fake News: controle, liberdade e o direito". -Ronaldo Lemos - Advogado. Professor de Direito da Informática da UERJ da Universidade Columbia (EUA) Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade. Foi um dos principais formuladores do Marco Civil da Internet. É um...

Fake News: controle, liberdade e o direito
Webinar
quinta-feira, 25/6/2020

Fake News: controle, liberdade e o direito

Palestrantes: Ronaldo Lemos - Advogado. Professor de Direito da Informática da UERJ da Universidade Columbia (EUA), Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade. Foi um dos principais formuladores do Marco Civil da Internet. É um dos 20 membros do Conselho de Supervisão do Facebook. Apresentador do Expresso Futuro e articulista da Folha de S. Paulo Maria Tereza Sadek - Professora de Ciências Sociais da USP, especialista em Instituições e Processos Judiciais, Diretora Executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (2016/2018) Patricia Vanzolini - Advogada, Doutora em Direito Penal pela PUC/SP, professora do Mackenzie e do Damásio Educacional, Diretora do Instituto M133

Ronaldo Lemos, Maria Tereza Sadek, Patricia Vanzolini, Leonardo Sica e Alessandro Vieira
/amanhecidas
quarta-feira, 24/6/2020

MIGALHAS nº 4.879

Informações jurídicas de quarta-feira, 24 de junho de 2020.

... perspectivas para implementação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. O encontro acontece amanhã, das 17 às 19h, de forma online, com transmissão pelo YouTube. (Clique aqui) Amanhã, às 19h, acontece a live "Questões Polêmicas do Imposto...
MIGALHAS nº 4.879
/coluna/impressoes-digitais
sexta-feira, 19/6/2020

Caro usuário, para acessar este serviço, forneça cópia do RG, CPF e comprovante de residência...

Caro usuário, para acessar este serviço, forneça cópia do RG, CPF e comprovante de residência...

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Caro usuário, para acessar este serviço, forneça cópia do RG, CPF e comprovante de residência...
/amanhecidas
sexta-feira, 19/6/2020

MIGALHAS nº 4.876

Informações jurídicas de sexta-feira, 19 de junho de 2020.

... "Plataforma por um novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil", foi elaborada com o apoio do escritório Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, especializado no campo das organizações da sociedade civil. O manual é uma ação do Projeto "Fortalecimento...
MIGALHAS nº 4.876
/quentes
sexta-feira, 29/5/2020

Revenge Porn: Rede social indenizará por fotos íntimas divulgadas

A decisão é da 3ª turma do STJ. O colegiado aplicou jurisprudência do STJ sobre a responsabilidade de provedores por conteúdo gerado por terceiro.

... específica sobre o tema, pois o Marco Civil da Internet foi publicado apenas em março de 2014, com vigência iniciada 60 dias depois. Por isso, a ministra entendeu não ser aplicável ao caso o artigo 19 do Marco Civil, segundo o qual os provedores...
Revenge Porn: Rede social indenizará por fotos íntimas divulgadas
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