O que saiu em Migalhas sobre Marco Civil da Internet

Nesta terça-feira, 27, o STF, em sessão plenária, decide se provedores de internet podem ser responsabilizados por não removerem conteúdo de terceiros mesmo sem ordem judicial. Será analisado o art. 19 da lei 12.965/14 - conhecida como marco civil da internet. Veja mais:

Durante o julgamento que analisa a responsabilidade de provedores de internet em remover conteúdos de terceiros sem ordem judicial, o ministro Alexandre de Moraes destacou as dificuldades enfrentadas pelos usuários para solicitar a remoção de perfis falsos em plataformas digitais. A questão está em análise no STF no âmbito do art. 19 do Marco Civil da Internet (lei 12.965/14). Veja mais:

O advogado Marcos da Costa, ex-presidente da OAB/SP, aborda a ADIn 3.880, prevista para ser julgada nesta quinta-feira, 14, pelo Supremo. A ação foi ajuizada pelo Conselho Federal da OAB em 2007 e questiona dispositivos da lei 11.419/06, que dispõe sobre a informatização do processo judicial. Segundo Marcos da Costa, alguns pontos questionados em 2007 perderam a dimensão que tinham à época. Entre...

Durante julgamento no STF, nesta quinta-feira, 26, quanto à constitucionalidade do art. 19 do marco civil da internet, ministro Nunes Marques votou no sentido de reconhecer a validade da norma e propôs um modelo de "devido processo digital" para equilibrar a liberdade de expressão com a proteção à honra, intimidade e imagem no ambiente virtual. Veja mais: