TUDO SOBRE
É importante louvar a iniciativa da PGFN de disponibilizar e autorizar expressamente a prática do NJP no seu âmbito, o que demonstra um grande avanço deste órgão no que se refere a uma maior aproximação com os contribuintes e ao atingimento...
Informações jurídicas de sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019.
Fazenda Estadual, abusivamente, vem tentando judicialmente nova condenação dos contribuintes para pagamento de honorários em seu favor em razão da desistência de ação.
Informações jurídicas de sexta-feira, 19 de dezembro de 2014.